O fim de um casamento é sempre um momento delicado, e as decisões tomadas nessa fase podem ter repercussões por toda a vida. O divórcio marca o fim legal do casamento entre duas pessoas. No Brasil, pode ser realizado de diversas formas. Entenda como funciona:
Tipos de Divórcio
- Divórcio Consensual Judicial: Quando ambas as partes concordam com o divórcio e suas condições.
- Divórcio Litigioso Judicial: Quando existe algum desacordo entre os cônjuges que precisa ser decidido por um juiz.
- Divórcio Extrajudicial: Realizado diretamente em cartório, mas só é possível quando o casal concorda com todos os termos e não tem filhos menores.
Recentes estatísticas mostram que os divórcios estão se tornando cada vez mais frequentes no Brasil, sublinhando a importância de entender seus detalhes e implicações.
Para ilustrar essa tendência, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2023 indicam que, em 2021, foram registrados 932,5 mil casamentos. No entanto, o número de divórcios no mesmo ano chegou a um recorde de 386,8 mil.
Considerações sobre o Divórcio
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Durante o processo de divórcio, diversas questões são definidas, entre elas a guarda dos filhos, o regime de convivência e a determinação da pensão alimentícia.
Vale ressaltar que, além das crianças, um dos cônjuges também pode ser beneficiário de pensão.
No Brasil, frequentemente é a mulher que solicita, principalmente quando ela interrompeu sua carreira profissional para se dedicar à família. Em situações como essa, pode ser estabelecida uma pensão transitória para auxiliá-la até que se recoloque no mercado de trabalho. Em casos de doenças incapacitantes, essa pensão pode até ser vitalícia.
- Caso o casal tenha adquirido bens durante o casamento, será necessário definir a partilha de bens. Bens como automóveis, joias, imóveis e até mesmo bens financiados podem entrar nessa conta.
Fatores Motivacionais para o Divórcio
Um dos fatores que pode acelerar ou influenciar significativamente a decisão pelo divórcio é a ocorrência de violência doméstica. Esta é uma questão gravíssima e, infelizmente, ainda presente na realidade de muitos casais brasileiros.
Situações de abuso físico, emocional ou psicológico dentro do ambiente familiar não apenas afetam a integridade e bem-estar das vítimas, mas também possuem repercussões legais significativas, podendo influenciar decisões sobre a guarda dos filhos, pensão alimentícia e outros aspectos do processo de divórcio.
Se você enfrenta ou conhece alguém que enfrenta essa situação, é fundamental buscar ajuda e orientação jurídica adequada.
Para mais informações sobre violência doméstica e os direitos das vítimas, clique aqui para ler o nosso artigo dedicado ao tema.
O que é Regime de Bens?
É um conjunto de regras que determina como os bens do casal serão tratados. Existem diferentes tipos:
- Comunhão Parcial de Bens: O mais comum. Bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente no divórcio, mas alguns bens podem ser excluídos.
- Comunhão Universal de Bens: Todos os bens, anteriores e adquiridos durante o casamento, são compartilhados, como regra.
- Separação Total de Bens: Cada pessoa mantém propriedade separada de seus bens.
- Participação Final nos Aquestos: Combina elementos dos regimes anteriores. Os bens adquiridos em esforço comum durante o casamento são divididos no divórcio.
Exemplo Prático
Imagine um casal que economizou R$400.000,00 ao longo dos anos e a mulher já possuia uma casa de R$500.000,00 antes do casamento. O modo como esses bens são divididos no divórcio depende do regime de bens escolhido.
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Comunhão Parcial de Bens:
- Dinheiro: Como foi adquirido durante o casamento, ele é dividido igualmente. Portanto, cada um receberia R$200.000.
- Casa: A casa, que foi adquirida pela mulher antes do casamento, permanece 100% com ela, portanto, o homem não tem direito sobre ela no divórcio.
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Comunhão Universal de Bens:
- Dinheiro: Os R$400.000 são divididos igualmente, resultando em R$200.000 para cada um.
- Casa: Mesmo sendo adquirida antes do casamento pela mulher, ela é dividida igualmente. Cada um teria direito a 50% do valor, ou seja, R$250.000 para cada.
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Separação Total de Bens:
- Dinheiro: Supondo que, durante o casamento, a mulher poupou R$300.000 e o homem poupou R$100.000, no divórcio, cada um mantém o que poupou. A mulher fica com seus R$300.000 e o homem com seus R$100.000.
- Casa: Como foi adquirida antes do casamento pela mulher, ela permanece 100% com ela.
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Participação Final nos Aquesto:
- Dinheiro: Para este regime, são considerados os bens adquiridos por esforço comum. Vamos supor que ambos contribuíram igualmente para a poupança. Portanto, os R$400.000 são divididos igualmente, resultando em R$200.000 para cada um.
- Casa: Como foi adquirida pela mulher antes do casamento e não foi fruto de esforço comum, ela permanece 100% com a mulher.
Escolhendo um Advogado Especializado
Tomar decisões importantes na vida requer cuidado e informação adequada. Especialmente quando você está no meio de um momento crítico, como um divórcio, é crucial ter à disposição as melhores opções e recursos. Uma das decisões mais impactantes nesse contexto é a escolha do seu advogado.
O profissional certo não apenas guiará você por todo o processo, mas também ajudará a garantir que seus interesses e direitos sejam devidamente protegidos. A escolha de um advogado é uma etapa tão crucial que dediquei um artigo inteiro a este assunto.
Para saber mais sobre como fazer a melhor escolha, leia o artigo detalhado sobre "Como escolher um advogado" .
Recomendações Adicionais
- Sempre consulte um advogado especializado em direito de família para orientação.
- Resguarde o bem-estar e a saúde emocional de todos os envolvidos, principalmente de crianças e adolescentes.
- Lembre-se: cada caso é único. Embora informações gerais sejam úteis, seu caso particular pode ter nuances que só um profissional pode entender e orientar.
Se você está passando por esse momento ou conhece alguém que esteja, não hesite em buscar orientação profissional. Entre em contato conosco para uma consulta e saiba como podemos ajudar a proteger seus direitos e interesses.
AVISO LEGAL: Este artigo fornece apenas informações genéricas e não pretende ser aconselhamento jurídico e não deve ser utilizado como tal. Se você tiver alguma dúvida sobre seus assuntos de direito de família, entre em contato com o nosso escritório.
