Direito Civil / Retificação de Registro Civil

Como começar o reconhecimento de sua cidadania italiana

escritório de advocacia especializado em direito de família

Data da publicação:
Última atualização: 19 Jun 2020
Escrito por:

Imagem do rosto do advogado Angelo Mestriner
Angelo Mestriner
Este é um guia simplificado com objetivo de orientar você a se organizar para dar início ao reconhecimento de sua cidadania italiana diretamente na Itália ou por meio do Consulado Geral da Itália no Brasil.

No entanto, este guia simplificado fornece apenas informações genéricas. Este guia não pretende ser aconselhamento jurídico e não deve ser utilizado como tal. Nesse sentido, a consulta jurídica inicial com um advogado especializado para orientações e esclarecimentos do caso concreto é recomendação que se impõem antes mesmo de seguir o passo-a-passo elaborado neste guia simplificado.

1º PASSO - LOCALIZAÇÃO DAS CERTIDÕES DE TODOS OS ASCENDENTES ATÉ A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO ANCESTRAL ITALIANO

O primeiro passo é montar uma árvore genealógica de sua família para que você consiga mapear o vínculo consanguíneo de parentesco com o ascendente italiano que te habilita a requerer a instauração do processo administrativo para a obtenção da cidadania italiana.

O objetivo, portanto, é demonstrar por meio das certidões de nascimento, casamento e óbito de seus parentes que você é descendente de italiano.

As certidões brasileiras de nascimento, casamento e óbito devem ser solicitadas no Cartório de Registro Civil no formato INTEIRO TEOR.

Boa parte dos Cartórios de Registros Civis estão interligados por sistema, permitindo que você consiga, via de regra, concentrar o pedido de emissão de todas as certidões em um único cartório.

Contudo, em que pese a praticidade e agilidade, o custo financeiro para a pesquisa e emissão da certidão por meio do referido sistema é superior ao requerimento realizado diretamente no Cartório de Registro Civil que contém o assento civil pesquisado.

As certidões estrangeiras italianas de nascimento, casamento e óbito do ascendente italiano devem ser solicitadas diretamente na Itália.

Existem diversas formas de obtê-las. Alguns de meus clientes conseguiram as certidões por meio de sites especializados que fazem as buscas e enviam para o Brasil a documentação solicitada. Outros clientes preferiram contratar uma determinada pessoa que vive na Itália e que oferece este tipo de serviço para brasileiros.

Importante anotar que a depender do ano e local que se pretende localizar a certidão de nascimento italiana de seu ancestral, é comum localizar apenas a certificado de batismo italiano do ascendente. O referido documento tem força de certidão de nascimento, sendo válida, portanto, para dar início ao requerimento ao reconhecimento de sua cidadania.

As certidões estrangeiras italianas devem ser apostiladas de acordo com a CONVENÇÃO DE HAIA, além de ser necessário a tradução juramentada para o português brasileiro, na hipótese de ser necessário requerer a retificação de certidão brasileira de nascimento, casamento ou óbito do ascendente ou do próprio requerente com fulcro nas informações obtidas nas certidões estrangeiras italianas.

2º PASSO - OBTER A CERTIDÃO DE REGISTRO ESTRANGEIRO

Este documento servirá como uma importante prova documental a ser utilizada em processos judiciais brasileiros cujo requerimento consiste no pedido de retificação de determinada certidão de nascimento, casamento ou óbito do ascendente ou autor da ação.

3º PASSO - OBTER CERTIDÃO NEGATIVA DE NATURALIZAÇÃO DO ITALIANO

A certidão negativa de naturalização da pessoa italiana é uma prova de admissibilidade que comprova que o parente italiano não se naturalizou no Brasil, ou seja, é um documento obrigatório utilizado para o processo de cidadania italiana.

A certidão negativa pode ser obtida junto ao Ministério da Justiça no link http://deest.mj.gov.br/

Importante destacar que a pesquisa deve contemplar todas as variações do nome do ascendente italiano.

4º PASSO - VERIFICAR E MAPEAR ERROS OU LACUNAS EXISTENTES NAS CERTIDÕES BRASILEIRAS

A legislação brasileira considera a certidão de nascimento, a certidão de casamento e a certidão de óbito documentos públicos muito importantes. Portanto, todas as informações constantes nos referidos documentos oficiais devem espelhar a verdade dos fatos da vida, pois há interesse público envolvido.

Nesse sentido, se alguma certidão apresentar algum erro ou lacuna, necessário retificá-la, em observância a legislação brasileira.

Importante anotar, por outro lado, que algumas exigências legais que dispomos no Brasil não se aplica na Itália no que tange ao procedimento administrativo para requerimento da cidadania italiana.

É o caso, por exemplo, da certidão de óbito dos ancestrais.

De acordo com as diretrizes italiana, a certidão de óbito não consta como documento obrigatório para dar início ao procedimento administrativo para reconhecimento da cidadania italiana, em que pese haja discricionariedade do oficial responsável em exigir documentação complementar.

E essa diferença de diretrizes entre os dois países causa uma série de confusões, que será melhor explicado a seguir.

5º PASSO - CONSULTA JURÍDICA COM ADVOGADO ESPECIALIZADO EM RETIFICAÇÃO DE ASSENTO CIVIL

Em que pese você mesmo ou a assessoria contratada por você possa realizar o mapeamento de erro ou lacuna da certidão de nascimento, casamento ou óbito de seu ancestral, é importante que você tenha ciência que o advogado especializado em retificação de assento civil também fará os mapeamentos.

Portanto, uma vez identificado por você erros ou lacunas existentes nas certidões brasileiras, o próximo passo é realizar uma consulta jurídica com um advogado especializado em retificação de assento civil.

Nesta etapa, o advogado também analisa todas as certidões, faz o mapeamento dos requerimentos para retificação, apura a complexidade da causa em razão dos erros encontrados, analisa a viabilidade do ajuizamento de ação judicial, apresenta a proposta de trabalho e respectivos honorários advocatícios.

Anoto que esta fase de consulta jurídica é a mais importante de todas quando a certidão brasileira de nascimento, casamento ou óbito demanda a necessidade de retificação para correção de erro ou preenchimento de lacuna.

Isso porque, ao ter que tomar grandes decisões em sua vida, por certo você quer ter as melhores opções possíveis disponíveis para você, sendo um eufemismo ainda maior dizer que a escolha do advogado é muito importante.

A busca por advogado especializado para retificação de assento civil com objetivo para reconhecimento da cidadania italiana poupará você uma quantidade considerável de estresse e turbulência, uma vez que a assistência jurídica profissional te ajudará a definir claramente todas as questões em jogo quando estamos a tratar de assuntos jurídicos que envolvem retificação de assento civil com propósito para obtenção de cidadania italiana.

Conforme expliquei na etapa anterior a diferença de diretrizes entre o Brasil e a Itália causa uma série de confusões.

A mais comum é quando recebo um cliente prospectivo que contratou uma assessoria para ajudá-lo no procedimento administrativo para reconhecimento da dupla cidadania.

Na maioria das vezes a assessoria realizou levantamento e mapeamento dos erros apresentados nas certidões civis brasileiras considerando apenas as diretrizes da Itália, orientando seu cliente a contratar advogado para retificar apenas certidões pontuais, uma vez que essas correções pontuais já seriam suficientes para que o interessado desse início ao procedimento administrativo para obtenção da cidadania italiana.

Ocorre que de acordo com a lei brasileira, não é possível requerer a retificação de apenas uma certidão específica quando se constata erros em outras certidões que compõem a árvore genealógica do autor da ação, sob pena do Ministério Público intervir desfavoravelmente e dificultar a aprovação do requerimento de retificação judicial, alongando sobremaneira o processo judicial de modo a prejudicar que se obtenha em tempo razoável, uma decisão de mérito justa e efetiva.

Em muitos casos, é comum o magistrado julgar improcedente o pedido sem resolução de mérito em razão do autor da ação não cumprir com as requisições do Ministério Público e do juiz de direito. Em outros casos, o magistrado pode julgar improcedente com resolução de mérito, impedindo que a retificação seja realizada, podendo, portanto, inviabilizar o reconhecimento da cidadania italiana.

Para se ter uma ideia, a maioria das causas judiciais que patrocinei requerendo judicialmente a retificação de assento civil para obtenção da cidadania italiana, levou em média de 1 a 2 meses para obter uma sentença judicial procedente.

Contudo, já tive alguns casos, que esse tempo para obtenção da tutela satisfativa saltou para 6 meses e até mesmo 1 ano, sobretudo, quando é necessário impetrar recurso ao Tribunal de Justiça para reformar decisão de improcedência julgada pelo juízo de primeiro grau.

Como se nota, a consulta jurídica é muito importante para você, pois oportuniza ao advogado a análise prévia do caso concreto, orientação mais assertiva de acordo com os interesses do pretenso cliente.

Por fim e não menos importante, a consulta jurídica tem um custo tal como uma consulta médica, portanto, você precisa ficar atento quando o advogado deixar de cobrar uma remuneração diante da consulta jurídica (ou reunião inicial) prestada. Portanto, desconfie do advogado que não cobra a consulta jurídica.

6º PASSO - CONTRATAR ADVOGADO PARA PROPOR AÇÃO JUDICIAL DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

Se você estiver de acordo com a proposta de trabalho apresentada pelo advogado durante a consulta jurídica que tratou do andamento inicial do processo judicial de retificação de certidão com propósito para obtenção de cidadania italiana, o próximo passo é contração do advogado.

Nesta etapa, um dos pontos de maior destaque na escolha do advogado é se aquele profissional confecciona um contrato de prestação de serviços convencionando os honorários advocatícios com as obrigações e deveres do advogado contratado e do cliente contratante.

Portanto, se você procurar um advogado e este se recusar a elaborar um contrato de prestação de serviços ou utiliza-se de estratagemas para postergar a confecção do contrato, a minha sugestão é que você analise a contratação deste advogado com um pouco mais de cautela, a fim de evitar eventuais dissabores futuros.

7º PASSO - ESCOLHER ONDE FARÁ O PROCEDIMENTO PARA RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA

A instauração do procedimento administrativo para dar início a obtenção da cidadania italiana pode ser feito diretamente na Itália ou por meio do Consulado Geral da Itália no Brasil.

Muitos brasileiros preferem dar entrada no procedimento administrativo diretamente na Itália, uma vez que a fila de espera para conclusão dos processos no Consulado tem sido superior a 5 anos, enquanto que diretamente na Itália tudo se resolve em poucos meses.

De todos clientes que tive, possa contar em minhas mãos quantos optaram pelo Consulado Geral da Itália, ou seja, pouquíssimas pessoas.

De todos clientes que tive que optaram em dar entrada no processo de cidadania italiana diretamente na Itália, a grande maioria contratou uma assessoria de auxílio ao reconhecimento da cidadania italiana; os demais clientes, por conta própria, foram até a Itália e, sozinhos, deram entrada no processo para reconhecimento da cidadania italiana.

Estes meus clientes que optaram em dar entrada no processo de cidadania italiana diretamente na Itália sem auxílio de uma assessoria me disseram que não tiveram muitas dificuldades, mas alertaram a importância de dominar o idioma minimamente para conseguir se comunicar com os responsáveis adequadamente. Eles disseram ainda que economizaram uma boa quantia em dinheiro pelo fato de não ter pago uma assessoria para auxiliá-los, utilizando esta verba financeira para outras finalidades.

8º PASSO - REQUERER A EXPEDIÇÃO DE TODAS AS CERTIDÕES ATUALIZADAS, COM O DEVIDO APOSTILAMENTO

De posse da sentença judicial que autorizou a retificação da certidão pretendida, o Cartório de Registro Civil procederá com a retificação do assento civil.

Nesta etapa, você deverá novamente solicitar no Cartório de Registro Civil a emissão de todas as certidões de nascimento, casamento e óbito de seus ancestrais e das pessoas interessadas no formato INTEIRO TEOR.

Após, será necessário apostilar todos os documentos de acordo com a Convenção de Haia, além de ser necessário a tradução juramentada para o italiano.

O apostilamento é feito no Cartórios autorizados. Neste link do CNJ você poderá pesquisar os Cartórios autorizados em sua cidade para apostilar documentos https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/apostila-da-haia/cartorios-autorizados/

É importante observar a validade dos documentos para dar entrada no processo para reconhecimento da cidadania italiana.


AVISO LEGAL: Este artigo fornece apenas informações genéricas e não pretende ser aconselhamento jurídico e não deve ser utilizado como tal. Se você tiver alguma dúvida sobre seus assuntos de direito de família, entre em contato com o nosso escritório.



Entre em contato com nosso escritório

Para obter mais informações sobre assuntos jurídicos relacionados a retificação de certidão para reconhecimento de cidadania italiana, entre em contato com o escritório do Dr. Angelo Mestriner no telefone (11) 5504-1941. Durante a consulta jurídica inicial, você pode discutir suas preocupações específicas.

Nós representamos pessoas na cidade de São Paulo e grande São Paulo, além de todo Brasil onde já esteja implementado o processo eletrônico.






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Sobre o advogado
Advocacia familiar. Advogado especializado em assuntos jurídicos sobre retificação de certidão para reconhecimento de cidadania italiana.

é advogado especializado em Direito de Família e Sucessões. É pós-graduado pela USP (Universidade de São Paulo). É pesquisador vinculado ao NEDUC (Núcleo de Estudo de Direito Educacional) pela PUC (Pontifícia Universidade Católica). É membro do IBDFam (Instituto Brasileiro de Direito de Família). É mediador e facilitador de conflitos, capacitado pela EPM (Escola Paulista da Magistratura). Atua exclusivamente com causas familiares desde o período acadêmico quando iniciou suas atividades no Escritório Modelo mantido pela Faculdade e, após, no Ministério Público do Estado de São Paulo.


Escritório
O escritório se diferencia dos outros escritórios tradicionais oferecendo uma estrutura que permite que o cliente seja atendido em salas individuais de modo a garantir sigilo e discrição da causa.

A localização do escritório também privilegia a mobilidade e acessibilidade do cliente. Nesse sentido, o escritório de advocacia em direito de família do Dr. Angelo Mestriner está localizado no coração da cidade de São Paulo, com endereço na Avenida Paulista, 726, 17° andar, conjunto 1707, Bela Vista – São Paulo/SP – CEP: 01310-910, entre a Avenida Brigadeiro Luís Antônio e a Alameda Joaquim Eugênio de Lima, garantindo, desse modo, maior facilidade de deslocamento aos seus clientes uma vez que está a poucos metros da estação de metrô Brigadeiro (linha 2-verde).

O escritório oferece advocacia em São Paulo, com forte atuação no Fórum Central João Mendes Jr, Foro Regional de Santana, Foro Regional de Santo Amaro, Foro Regional do Jabaquara, Foro Regional da Lapa, Foro Regional da Vila Prudente, Foro Regional de São Miguel Paulista, Foro Regional da Penha de França, Foro Regional de Itaquera, Foro Regional do Tatuapé, Foro Regional do Ipiranga, Foro Regional de Pinheiros, Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, Foro Regional do Butantã.

Nesse sentido, destacamos alguns distritos da cidade de São Paulo que abrangem a área de atuação do escritório de advocacia do Dr. Angelo Mestriner que pertencem às regiões mencionadas acima.

Zona norte: Jaçanã, Mandaqui, Santana, Tremembé, Tucuruvi, Vila Guilherme, Vila Maria, Vila Medeiros.

Zona norte 2: Anhanguera, Cachoeirinha, Casa Verde, Freguesia do Ó, Jaraguá, Limão, Perus, Pirituba, São Domingos.

Zona sul: Campo Belo, Cursino, Ipiranga, Jabaquara, Moema, Sacomã, Saúde, Vila Mariana.

Zona sul 2: Campo Limpo, Cidade Ademar, Cidade Dutra, Grajaú, Jardim Angela, Jardim São Luis, Marsilac, Parelheiros, Pedreira, Santo Amaro, Socorro, Vila Andrade.

Zona oeste: Alto de Pinheiros, Barra Funda, Butantã, Itaim-Bibi, Jaguará, Jaguaré, Jardim Paulista, Lapa, Morumbi, Perdizes, Pinheiros, Raposo Tavares, Rio Pequeno, Vila Leopoldina, Vila Sônia.

Zona leste: Água Rasa, Aricanduva, Artur Alvim, Belém, Cangaíba, Carrão, Mooca, Penha, Ponta Rasa, São Lucas, Sapopemba, Tatuapé, Vila Formosa, Vila Matilde, Vila Prudente.

Zona leste 2: Cidade Líder, Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo, Guaianases, Iguatemi, Itaim Paulista, Itaquera, Jardim Helena, José Bonifácio, Parque do Carmo, São Mateus, São Rafael, Vila Curuçá, Vila Jacuí.

Não menos importante o escritório de advocacia em direito de família do Dr. Angelo Mestriner também tem atuação nacional em todas as principais cidades que já tenham implementado o processo judicial eletrônico.



Exclusividade
O cliente é atendido pelo mesmo advogado do início ao fim do processo de modo proporcionar ao cliente uma relação mais próxima com o advogado, estabelecendo, nesse viés, confiança e segurança entre todos os envolvidos, principalmente nos litígios que envolvem causas familiares, onde muitas vezes há desgastes emocionais entre os envolvidos.



Endereço
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De segunda-feira a Sexta-feira das 08h30 às 19h00 e aos Sábados 08h00 às 12h00.


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