Blog sobre direito de família e direito das sucessões



Namoro em tempos de pandemia

Será que o casal de namorados que resolveu enfrentar esta pandemia morando na mesma casa, dormindo na mesma cama, dividindo as despesas, compartilhando a vida à dois, pode discutir judicialmente a configuração de uma união estável durante este período que viveram juntos, na hipótese de desfazimento do relacionamento?
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Como ocorre a divisão dos bens entre os filhos herdeiros e o cônjuge sobrevivente?

A divisão dos bens entre os filhos herdeiros e o cônjuge sobrevivente segue o disposto no artigo 1.829, I do Código Civil. Neste artigo apresento diversos exemplos para que você possa entender o que foi determinado pelo artigo de lei.
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A importância de se discutir justiça gratuita em processos de Família

A justiça gratuita é um benefício concedido as pessoas com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas do processo e honorários advocatícios de sucumbência.
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Covid-19 faz aumentar número de registro de divórcios

No Brasil, conforme o Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), houve um aumento de 15% dos casos de divórcio em 2.020 se comparado ao ano anterior. Parte disso, pode ser observado pelo CNB, também é reflexo do aumento de convivência entre os casais assim como aconteceu em outros países.
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Quem deve declarar pensão alimentícia no imposto de renda - IRPF 2021?

A contadora e perita contábil Sabrina B. Machado Fabretti explica que "Se o valor da pensão alimentícia for maior que R$ 1.903,18 mensais, o representante legal do dependente deve recolher o imposto mensalmente através do carnê leão. Se o valor da pensão alimentícia for menor que R$1.903,18 mensais, o representante legal deve apenas fazer o ajuste do rendimento na sua declaração anual".
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Tribunal de São Paulo determina que ex-cônjuge deva pagar aluguel por permanecer no imóvel comum mesmo antes da partilha de bens

Recente e interessante julgado da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, sob relatoria do Desembargador Carlos Alberto de Salles, manifestou ser plenamente possível o arbitramento de aluguéis de imóvel comum não partilhável, valendo-se da presunção estabelecida no regime de comunhão parcial de bens escolhido pelo casal.
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Pensando em se divorciar? Saiba quais são seus direitos sobre partilha de bens de imóvel próprio e imóvel financiado no divórcio

Se você está lendo este artigo, por certo, está pensando em tomar uma grande decisão em sua vida, logo, você quer ter as melhores opções possíveis disponíveis para que você não tenha violado nenhum de seus direitos ou, ao menos, reduzir ao máximo as chances de perder algo que você batalhou para conseguir na constância do casamento e que entende ser seu por direito.
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Plano de previdência privada e divórcio. Entra ou não entra na partilha de bens o plano de previdência privada?

Os planos de previdência privada geralmente constituem complemento individual de aposentadoria. O regime de bens, que norteia a partilha no divórcio, é o primeiro ponto que se deve analisar para discutir como se dará a partilha de bens de planos de previdência privada.
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Divórcio online gratuito. Leia isso. Importante.

De acordo com o artigo 2º da CSDP n° 89/2008 do Estado de São Paulo, presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições...
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De quem é a titularidade do imóvel construído ou regularizado pelo Programa Casa Verde e Amarela na hipótese do casal ter filho?

No início do ano de 2021 foi promulgada a lei 14.118/2021 que institui o programa Casa Verde e Amarela cuja finalidade é promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7.000,00 (sete mil reais). Os artigos 13 e 14 da referida lei trouxeram impactos no direito de família.
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Qual a vantagem de fazer uma escritura pública de união estável?

A união estável é uma situação de fato, por essa razão geralmente ela se constroi de maneira informal, ou seja, nessa situação de informalidade do relacionamento não existe nenhum documento que formalize a união, tal como ocorre com o casamento. Em que pese a informalidade que rege a união estável, é possível formalizá-la.
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Enfrentar um divórcio é incrivelmente difícil: contate um advogado especializado em divórcio

Muitos dizem por aí que a única constante na vida é a mudança. Nossas vidas são preenchidas com as transições e mudanças - algumas delas são felizes e motivo de celebração, enquanto outras são verdadeiramente desafiadoras e difíceis de enfrentá-las. Ninguém entra em um casamento pensando que vai acabar em divórcio.
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Obtenha ajuda para preparar ou revisar acordo pré-nupcial, pós-nupcial ou alteração de regime de bens

Quando você está pensando em se casar com alguém, você está (espero) com muito amor e planejando passar o resto de sua vida com o seu parceiro (a). Você também provavelmente está ciente do quão importante é economizar dinheiro para sua aposentadoria. Com certeza, você já pensou nisso e está poupando dinheiro e investindo de acordo com suas possibilidades para que futuramente possa receber uma pensão para viver junto com o amor de sua vida sem ter que trabalhar, desfrutando o casamento.
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Artigos mais visualizados

A coexistência das filiações biológica e socioafetiva nas famílias recompostas.

Nos últimos anos, o modelo tradicional de família, formado pela mãe, pai e filho(s) biológico(s) tem perdido espaço para a família recomposta (também chamada de família reconstituída ou família mosaico), formada pelo casal e filho(s) de relacionamentos anteriores. Trata-se, portanto, de uma nova realidade no qual devemos abrir os olhos e refletir sobre a coexistência das filiações biológica e socioafetiva entre as pessoas envolvidas neste teatro social, sobretudo, no tocante ao melhor interesse das crianças.
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Partilha de bens no divórcio

A legislação brasileira predefine o regime de comunhão parcial de bens como regra no casamento, em que pese a possibilidade dos nubentes poderem escolher outro regime de bens que melhor se adeque a realidade do casal. De todo modo, a maioria esmagadora dos matrimônios são formados pelo regime de comunhão parcial de bens. Isso significa que a propriedade e os ativos de um casal são divididos 50-50 ao longo de um divórcio, ou seja, os bens acumulados durante o casamento são divididos de forma equitativa.

Documentos necessários para escritura de inventário e partilha de bens

Muitas pessoas ainda desconhecem a possibilidade de abertura de inventário e partilha no Tabelionato de Notas (inventário extrajudicial). O artigo a seguir contempla os pressupostos e documentos necessários para escritura de inventário e partilha de bens extrajudicialmente.

Acordo pré-nupcial para proteger bens e investimentos no divórcio

Quando você está pensando em se casar ou viver em união estável com alguém, você está (espero) com muito amor e planejando passar o resto de sua vida com o seu parceiro. No entanto, a maioria dos casais deixa de discutir sobre o futuro de suas relações acaso a união não dê certo. Para se ter uma ideia, de acordo com o IBGE, em 2016 foram registrados 1.095.535 casamentos civis e foram concedidos 344.526 divórcios em 1ª instância ou por escrituras extrajudiciais, um aumento de 4,7% em relação a 2015, quando foram registrados 328.960 divórcios. É dizer que quando estamos a olhar para os fatos sobre o casamento, descobrimos que quase 40% deles acabam em divórcio.

A importância da escritura pública de união estável

A união estável é regida pela informalidade, ou seja, ela se configura a partir do momento em que os conviventes iniciam um relacionamento público, contínuo e duradouro com objetivo de constituir uma família. Em razão da informalidade, a dissolução da união estável ocorre de forma muito simplista, basta uma das partes reivindicar o fim do relacionamento e a união está desfeita. Não há qualquer tipo de burocracia ou procedimento administrativo. É dizer que se assemelha ao namoro, cada um recolhe a trouxinha de roupa e os pertences que deixou na casa do outro e vai embora para a sua casa, ou seja, vida que segue.

Violência Doméstica em situações de Direito de Família.

As razões que um casamento pode terminar em um divórcio são muitas, mas, sem dúvida, uma das mais graves é quando há qualquer forma de violência doméstica. Muitas pessoas são levadas à erro e pensam que a violência doméstica se resume a agressão física sofrida pela mulher, no entanto, a violência doméstica é muito mais ampla do que apenas a agressão física. Nesse sentido, infelizmente, em razão da falta de conhecimento, muitas mulheres deixam de reivindicar proteção.
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Como faço para converter guarda judicial definitiva em adoção?

No Brasil, vigora a regra da adoção por meio do Cadastro Nacional de Adoção, ou seja, o casal interessado em adotar uma criança deverá habilitar-se no processo de adoção e, após, em caso de aptidão, serão inseridos na fila do Cadastro Nacional de Adoção. Contudo, há 3 hipóteses excepcionadas pela regra acima...
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Pensando em se casar?

Quando você está pensando em se casar com alguém, você está (espero) com muito amor e planejando passar o resto de sua vida com o seu marido (ou esposa). Entretanto, a maioria dos casais deixa de discutir sobre os interesses patrimoniais e econômicos do casal na constância do casamento, bem como, como será o futuro de suas relações caso a união não dê certo.

Tipos de adoções no Brasil

No Brasil, o ECA disciplina o instituto da Adoção trazendo como regra a adoção por meio do CNA (Cadastro Nacional de Adoção). Na mesma trilha existem três exceções a essa regra que possibilitam uma pessoa ou um casal adotar uma criança sem ter que se habilitar e ingressar na fila de espera, que são: 1) Adoção Unilateral; 2) Adoção formulada por parente com o qual a criança ou adolescente mantenha vínculos de afinidade e de afetividade e; 3) Adoção formulada pelo detentor da tutela ou guarda legal de criança maior de três anos desde que o lapso de tempo de convivência comprove a fixação de laços de afinidade e afetividade, e não seja constada a ocorrência de má-fé ou das situações previstas nos arts. 237 ou 238 da lei n° 8.069/1990.

Adoção unilateral do enteado pelo padrasto

"Sou casado e minha esposa tem um filho do primeiro casamento. Ele vive com a gente há algum tempo e eu quero adotá-lo", "meu novo marido quer adotar meu filho", ou então "Tenho desejo de adotar meu enteado. Quero registrar o filho da minha esposa". Esses são alguns relatos que temos recebido de nossos clientes e por esse motivo resolvemos escrever este artigo a fim de orientar as novas famílias acerca do processo de adoção unilateral do enteado pelo padrasto...

Possibilidades para alterar o nome civil: retificar, incluir ou excluir parcialmente

Recentemente publiquei uma matéria do CNJ que diz sobre as possibilidades de mudança do nome. Recebi inumeros emails de pessoas querendo saber um pouco mais sobre o tema, razão pela qual aproveitei aquele artigo publicado para detalhar um pouco mais sobre retificação de assento civil no que diza a mudança do nome. Nesse sentido, no direito brasileiro, a regra predominante é a da imutabilidade do nome civil. Contudo, existem alguns casos que a Justiça brasileira admite a alteração do assentamento civil, seja para retificar, incluir ou mesmo excluir parte do nome.

Retificação de documentos para obtenção da dupla cidadania

O propósito deste artigo é orientar as pessoas que buscam obter a dupla cidadania (cidadania italiana, cidadania espanhola, cidadania portuguesa) e que precisam acessar o Poder Judiciário para realizar eventuais correções ou suprimentos das certidões de seus ascendentes.

Como escolher um advogado?

Essa dúvida está presente numa proporção de 10 para cada 10 pessoas que buscam um advogado seja para propor uma ação ou para defende-la dela, ou seja, todas as pessoas têm dúvidas no momento de contratar um advogado. Da mesma forma quando procuram por um médico, quando querem fazer um investimento financeiro e não sabem qual aplicação que mais lhe trará rentabilidade e por aí vai.

Planejamento familiar para evitar briga em razão do divórcio ou pela herança

O tabu para falar sobre morte e divórcio ainda persiste em nossa sociedade. É como se falar sobre estes assuntos anteciparia o evento. De fato, abordar estes assuntos não é agradável, mas quando você considera o que você tem a perder, pode ser uma conversa que você tenha que ter. Nesse contexto, surge o planejamento familiar como uma estratégia para o casal que está formando ou já possui patrimônio e se preocupa com o futuro.

Como começar o reconhecimento de sua cidadania italiana

Este é um guia simplificado com objetivo de orientar você a se organizar para dar início ao reconhecimento de sua cidadania italiana diretamente na Itália ou por meio do Consulado Geral da Itália no Brasil.


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