Direito Civil / Responsabilidade Civil

Saiba mais sobre responsabilidade civil

Uma imagem contem um livro de direito, uma balança de justiça em cima do livro e um martelo de justiça ao lado.
A responsabilidade civil é definida pela desobediência daquilo que foi estabelecido em forma de leis ou preceitos que regulam a vida em sociedade. Desse modo, quando uma pessoa causa dano à outra, ela deverá repará-lo.
Última atualização:16 Jun 2020
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Imagem do rosto do advogado Angelo Mestriner
Angelo Mestriner
A responsabilidade civil é definida pela desobediência daquilo que foi estabelecido em forma de leis ou preceitos que regulam a vida em sociedade. Desse modo, quando uma pessoa causa dano à outra, ela deverá repará-lo. A expressão dano, aqui tratada, tem sentido amplo de modo a abranger danos materiais, danos morais, etc.

Sob esta ótica de classificações, há de se observar também que a responsabilidade civil subdivide-se em:

a) responsabilidade civil contratual e;

b) responsabilidade civil extracontratual.

A responsabilidade civil contratual se relaciona com os inadimplementos contratuais. Exemplo: Empresa fornecedora de salgadinhos e bolos que deixa de entregar a comida ao cliente na data e hora acordada.

A responsabilidade civil extracontratual se relaciona com a prática de ato ilícito ou abuso de direito.

Exemplo de prática de ato ilícito: Acidente de trânsito em que o veículo da vítima sofre avarias.

Exemplo de abuso de direito: Publicidade abusiva que aproveita a deficiência de julgamento da criança e a induz a jogar fora sua roupa para comprar outras roupas novas.

Seja no campo da responsabilidade civil contratual ou responsabilidade civil extracontratual, o objetivo é um só: reparar o dano de modo a restabelecer o equilíbrio jurídico violado.

Portanto, os tipos de indenizações existentes são os dano material e dano moral.

Dentro destes gêneros, existem outros danos juridicamente reconhecidos, em rol exemplificativo:

1) indenização por dano estético, cirurgia plástica ou reparadora;

2) indenização por dano decorrente de cirurgia;

3) indenização por erro de diagnóstico médico;

4) indenização por lesão corporal;

5) indenização por ofensa a honra;

6) indenização por ofensa a intimidade;

7) indenização por assédio moral;

8) indenização por assédio moral no ambiente de trabalho;

9) indenização de abertura de conta corrente sem autorização do cliente;

10) indenização pela inclusão do nome da pessoa física ou pessoa jurídica no SPC, SERASA, Banco Central do Brasil e outros bancos de dados;

11) indenização pelo extravio de bagagem em viagem aérea;

12) indenização por abandono afetivo;

13) indenização pela perda de uma chance;

14) indenização pela perda do tempo útil.

Nessa ordem de ideias, quando uma pessoa tem um prejuízo (dano) e não consegue um acordo com parte culpada para reparar o dano, aconselha-se a assistência jurídica com advogado que orientará seu cliente como proceder para ter reparado o dano seja pela via judicial ou extrajudicial.


AVISO LEGAL: Este artigo fornece apenas informações genéricas e não pretende ser aconselhamento jurídico e não deve ser utilizado como tal. Se você tiver alguma dúvida sobre seus assuntos de direito de família, entre em contato com o nosso escritório.



Entre em contato com nosso escritório

Para obter mais informações sobre assuntos jurídicos relacionados a responsabilidade civil, entre em contato com o escritório do Dr. Angelo Mestriner no telefone (11) 5504-1941. Durante a consulta jurídica inicial, você pode discutir suas preocupações específicas.

Nós representamos pessoas na cidade de São Paulo e grande São Paulo, além de todo Brasil onde já esteja implementado o processo eletrônico.






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Sobre o advogado
Advocacia familiar. Advogado especializado em assuntos jurídicos sobre responsabilidade civil.

é advogado especializado em Direito de Família e Sucessões. É pós-graduado pela USP (Universidade de São Paulo). É pesquisador vinculado ao NEDUC (Núcleo de Estudo de Direito Educacional) pela PUC (Pontifícia Universidade Católica). É membro do IBDFam (Instituto Brasileiro de Direito de Família). É mediador e facilitador de conflitos, capacitado pela EPM (Escola Paulista da Magistratura). Atua exclusivamente com causas familiares desde o período acadêmico quando iniciou suas atividades no Escritório Modelo mantido pela Faculdade e, após, no Ministério Público do Estado de São Paulo.


Escritório
O escritório se diferencia dos outros escritórios tradicionais oferecendo uma estrutura que permite que o cliente seja atendido em salas individuais de modo a garantir sigilo e discrição da causa.

A localização do escritório também privilegia a mobilidade e acessibilidade do cliente. Nesse sentido, o escritório de advocacia em direito de família do Dr. Angelo Mestriner está localizado no coração da cidade de São Paulo, com endereço na Avenida Paulista, 726, 17° andar, conjunto 1707, Bela Vista – São Paulo/SP – CEP: 01310-910, entre a Avenida Brigadeiro Luís Antônio e a Alameda Joaquim Eugênio de Lima, garantindo, desse modo, maior facilidade de deslocamento aos seus clientes uma vez que está a poucos metros da estação de metrô Brigadeiro (linha 2-verde).

O escritório oferece advocacia em São Paulo, com forte atuação no Fórum Central João Mendes Jr, Foro Regional de Santana, Foro Regional de Santo Amaro, Foro Regional do Jabaquara, Foro Regional da Lapa, Foro Regional da Vila Prudente, Foro Regional de São Miguel Paulista, Foro Regional da Penha de França, Foro Regional de Itaquera, Foro Regional do Tatuapé, Foro Regional do Ipiranga, Foro Regional de Pinheiros, Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, Foro Regional do Butantã.

Nesse sentido, destacamos alguns distritos da cidade de São Paulo que abrangem a área de atuação do escritório de advocacia do Dr. Angelo Mestriner que pertencem às regiões mencionadas acima.

Zona norte: Jaçanã, Mandaqui, Santana, Tremembé, Tucuruvi, Vila Guilherme, Vila Maria, Vila Medeiros.

Zona norte 2: Anhaguera, Cachoeirinha, Casa Verde, Freguesia do Ó, Jaraguá, Limão, Perus, Pirituba, São Domingos.

Zona sul: Campo Belo, Cursino, Ipiranga, Jabaquara, Moema, Sacomã, Saúde, Vila Mariana.

Zona sul 2: Campo Limpo, Cidade Ademar, Cidade Dutra, Grajaú, Jardim Angela, Jardim São Luis, Marsilac, Parelheiros, Pedreira, Santo Amaro, Socorro, Vila Andrade.

Zona oeste: Alto de Pinheiros, Barra Funda, Butantã, Itaim-Bibi, Jaguará, Jaguaré, Jardim Paulista, Lapa, Morumbi, Perdizes, Pinheiros, Rapozo Tavares, Rio Pequeno, Vila Leopoldina, Vila Sônia.

Zona leste: Água Rasa, Aricanduva, Artur Alvim, Belém, Cangaíba, Carrão, Mooca, Penha, Ponta Rasa, São Lucas, Sapopemba, Tatuapé, Vila Formosa, Vila Matilde, Vila Prudente.

Zona leste 2: Cidade Líder, Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo, Guaianases, Iguatemi, Itaim Paulista, Itaquera, Jardim Helena, José Bonifácio, Parque do Carmo, São Mateus, São Rafael, Vila Curuçá, Vila Jacuí.

Não menos importante o escritório de advocacia em direito de família do Dr. Angelo Mestriner também tem atuação nacional em todas as principais cidades que já tenham implementado o processo judicial eletrônico.



Exclusividade
O cliente é atendido pelo mesmo advogado do início ao fim do processo de modo proporcionar ao cliente uma relação mais próxima com o advogado, estabelecendo, nesse viés, confiança e segurança entre todos os envolvidos, principalmente nos litígios que envolvem causas familiares, onde muitas vezes há desgastes emocionais entre os envolvidos.



Endereço
Av. Paulista, 726, 17° andar, conjunto 1707 - caixa postal 075 - Bela Vista São Paulo, SP - CEP: 01310-910


Horário de Atendimento do escritório:
De segunda-feira a Sexta-feira das 08h30 às 19h00 e aos Sábados 08h00 às 12h00.


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