Ter fotos ou vídeos íntimos vazados na internet é um pesadelo para qualquer pessoa. Esse tipo de situação, conhecida como vingança pornográfica (“porn revenge”), pode causar vergonha, prejuízos à reputação e danos psicológicos profundos. Mas o que fazer se isso acontecer? Existe direito à indenização? Como funciona o processo?

O que é “Porn Revenge” ou Vingança Pornográfica?

Vingança pornográfica é a divulgação, sem consentimento, de fotos ou vídeos íntimos, normalmente por ex-parceiros(as) após o fim de um relacionamento. O objetivo quase sempre é ferir, humilhar ou se vingar da vítima.

Isso é crime? O que diz a lei?

Sim. Desde 2018, a chamada “Lei Carolina Dieckmann” e o artigo 218-C do Código Penal tipificam como crime a divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia sem consentimento. A pena pode chegar a 5 anos de reclusão, podendo ser aumentada se houver relação íntima, como namoro ou casamento.

Art. 218-C do Código Penal: Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, inclusive por meio da rede mundial de computadores, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de sexo, nudez ou pornografia, sem o consentimento da vítima.

É possível pedir indenização por danos morais?

Sim. Além das consequências criminais, a vítima pode ingressar com ação civil para pedir indenização por danos morais. Os tribunais brasileiros têm reconhecido o direito à reparação, inclusive com decisões favoráveis à vítima mesmo que o conteúdo não tenha sido amplamente divulgado.

O que fazer se você foi vítima? Passo a passo

• Salve todas as provas: prints, links, mensagens e informações sobre a divulgação.
• Registre um boletim de ocorrência (pode ser na delegacia comum ou especializada em crimes digitais).
• Procure um advogado especializado para orientação e possível ação judicial.
• Solicite remoção do conteúdo junto às plataformas e redes sociais.
• Busque apoio psicológico se sentir necessidade.

Jurisprudência recente sobre indenização em caso de “porn revenge”

Os tribunais vêm condenando autores de divulgação não autorizada de conteúdo íntimo a indenizar as vítimas. Veja exemplo:

"Ação de indenização por danos materiais e morais - Conturbado término de relacionamento amoroso entre as partes - Alegada divulgação de foto íntima de nudez da autora no perfil do Whatsapp do réu - Sentença de parcial procedência, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.200,00 e danos morais no valor de R$ 15.000,00 -" (TJ-SP - AC: 10694463820218260002 SP 1069446-38 .2021.8.26.0002, Relator.: Galdino Toledo Júnior, Data de Julgamento: 22/08/2022, 9ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/08/2022)

Cada caso será analisado conforme as circunstâncias, mas o entendimento é majoritariamente favorável à vítima.

E se eu for acusado injustamente de divulgar fotos íntimas?

Nem sempre as acusações de divulgação de fotos ou vídeos íntimos são verdadeiras. Infelizmente, falsas denúncias podem ocorrer, trazendo consequências sérias para o acusado, incluindo exposição, danos à reputação, riscos criminais e prejuízos emocionais e profissionais.

Em situações assim, é fundamental procurar orientação jurídica o quanto antes para:

• Reunir provas que demonstrem sua inocência, como conversas, registros e ausência de acesso aos materiais.
• Evitar declarações precipitadas ou exposição desnecessária.
• Elaborar defesa técnica em eventual inquérito policial ou processo judicial.
• Avaliar a possibilidade de responsabilizar civilmente a pessoa pela falsa denúncia, inclusive com pedido de indenização por danos morais, caso fique comprovada a má-fé.

A defesa bem feita pode ser decisiva para evitar condenações injustas e restaurar a imagem do acusado.

Conclusão: Quando buscar um advogado especialista?

Situações envolvendo divulgação de fotos ou vídeos íntimos — seja como vítima ou acusado — trazem consequências graves e exigem resposta rápida e estratégica. O acompanhamento jurídico especializado faz toda a diferença para orientar os próximos passos, reunir provas, evitar exposição desnecessária e garantir a defesa adequada de seus direitos.

Cada caso é único. Conte com uma análise personalizada para identificar as melhores soluções, seja para remover conteúdos, pedir indenização ou apresentar defesa contra acusações injustas. Agende uma consulta jurídica e tenha atendimento humano, sigiloso e focado na sua proteção.