Se você está passando por um processo de guarda, enfrentando dificuldades na convivência com seu filho ou sendo acusado de alienação parental, é essencial conhecer as alterações que a Lei 14.340/2022 trouxe para a Lei de Alienação Parental (Lei 12.318/2010).

Essas mudanças impactam tanto quem busca proteger a criança de práticas de alienação, quanto quem precisa se defender de uma acusação. O objetivo da nova lei é tornar o processo mais equilibrado e proteger os direitos da criança, que deve ter um ambiente familiar saudável e livre de conflitos.

O que mudou na Lei de Alienação Parental?

A Lei 14.340/2022 alterou pontos importantes da legislação original. Veja os principais:

• Visitação assistida: passa a ocorrer preferencialmente no fórum ou em entidades conveniadas, com o objetivo de oferecer um ambiente mais controlado;
• Nomeação de peritos: o juiz pode nomear profissionais externos quando não houver servidores para produzir laudos técnicos;
• Suspensão da autoridade parental: essa medida foi retirada da lista de sanções previstas na lei;
• Acompanhamento psicológico: agora é obrigatório que tenha avaliações periódicas e emissão de laudos;
• Oitiva de crianças e adolescentes: passa a seguir rigorosamente as normas da Lei 13.431/2017, garantindo maior proteção no depoimento;
• Prazo para laudos pendentes: laudos que estavam parados há mais de seis meses devem ser apresentados em até três meses.

Como essas mudanças afetam quem sofre alienação parental?

Se você é um pai ou mãe que vem enfrentando obstáculos para manter a convivência com seu filho, as mudanças da lei podem ajudar no seu caso. Veja como:

• A exigência de avaliações periódicas permite um controle maior sobre o cumprimento de medidas impostas e evita que o processo fique parado;
• O novo prazo para apresentação de laudos evita atrasos injustificáveis que antes prejudicavam pais e mães que aguardavam decisão judicial;
• A oitiva da criança passa a seguir regras que buscam protegê-la de manipulações e de exposições desnecessárias;
• Ainda que a suspensão da autoridade parental tenha sido retirada como punição, o juiz pode adotar outras medidas eficazes para restaurar o vínculo familiar e garantir a convivência saudável.

Como essas mudanças afetam quem foi acusado de alienação parental?

Se você foi acusado de alienação parental, é importante conhecer os limites e garantias que a nova lei trouxe:

• A retirada da suspensão da autoridade parental como medida automática reduz o risco de sanções desproporcionais;
• A exigência de laudos periódicos torna o processo mais técnico e baseado em avaliações profissionais, o que pode evitar decisões precipitadas;
• O depoimento da criança, agora mais protegido, evita que o menor seja forçado a confirmar narrativas distorcidas;
• O acompanhamento mais rigoroso permite que a situação seja reavaliada de forma constante, o que pode ajudar a demonstrar evolução ou mudança de conduta.

O que fazer diante das novas regras?

Se você está envolvido em um processo que envolve alienação parental — seja como vítima, seja como acusado — é fundamental contar com a orientação de um advogado especializado em Direito de Família.

Cada caso é único, e as mudanças na lei exigem atenção às estratégias jurídicas adotadas. Com acompanhamento adequado, é possível proteger os interesses da criança e evitar prejuízos para os vínculos familiares.

Se você precisa de ajuda para lidar com um caso de alienação parental, entre em contato e agende uma consulta jurídica personalizada. Durante a consulta, vamos analisar sua situação e indicar as melhores providências para proteger seus direitos e o bem-estar de seu filho.