Direito Civil / Retificação de Registro Civil

Retificação de documentos para obtenção da dupla cidadania

escritório de advocacia especializado em direito de família

Data da publicação:
Última atualização:19 Jun 2020
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Imagem do rosto do advogado Angelo Mestriner
Angelo Mestriner
O propósito deste artigo é orientar as pessoas que buscam obter a dupla cidadania (cidadania italiana, cidadania espanhola, cidadania portuguesa, etc) e que precisam acessar o Poder Judiciário brasileiro para realizar eventuais correções, restaurações ou suprimentos das certidões de seus ascendentes ou mesmo pessoais.

Provas necessárias para retificação do assento civil do ascendente para obter a dupla cidadania

A lista abaixo trata-se de um rol exemplificativo de provas que podem ser utilizadas para ajuizamento de ação de retificação de assento civil, de modo que essas provas não se exaurem, assim, somente após análise do caso concreto pelo advogado que se terá um parâmetro para apurar quais provas são mais adequadas ao caso em si.

Vejamos:

1) certidão(ões) de registro(s) civil(is) que necessite(m) de retificação(ões);

2) documentação de identificação do autor do pedido (RG, CPF, certidão de casamento ou certidão de nascimento);

3) comprovante da residência (conta de água, luz ou telefone);

4) documentos que comprovem que a(s) certidão(ões) necessita(m) de retificação(ões);

5) Nome e endereço de até 03 testemunhas;

OBSERVAÇÃO 1 - No caso das certidões de registros civis estrangeiras, necessário contratar os serviços de um tradutor juramentado para realizar a tradução para o português. Por exemplo, em São Paulo, os emolumentos cobrados, conforme deliberação da JUCESP/2017 atribui o valor de R$ 40,14 por lauda (com 1000 caracteres) de certidões de registro civis.

OBSERVAÇÃO 2 - Tendo em vista que o Brasil ratificou a Convenção de Haia (em vigor desde 2016), necessário realização do apostilamento no país de origem da certidão civil estrangeira que será utilizada como paradigma para correção dos dados constantes na certidão civil brasileira.

Provas necessárias para suprimento do assento civil do ascendente para obter a dupla cidadania

Via de regra, aquele que pretende obter a dupla cidadania tem dificuldade de encontrar as certidões de nascimentos de seus ascendentes, principalmente para os descendentes que buscam a cidadania por meio de seu bisavô ou trisavô cuja época em que os atos registrais aqui no Brasil careciam de controles externos e internos e, em razão disso, as certidões eram facilmente extraviadas, ou ainda nomes e prenomes eram constantemente grafados erroneamente.

A lista abaixo trata-se de um rol exemplificativo de provas que podem ser utilizadas para ajuizamento de ação de suprimento de assento civil (também conhecido como registro tardio de assento civil), de modo que essas provas não se exaurem, assim, somente após análise do caso concreto pelo advogado que se terá um parâmetro para apurar quais provas são mais adequadas ao caso em si.

Vejamos:

1) Certidão negativa do cartório onde o ascendente provavelmente nasceu, se possível;

2) Certidão de inteiro teor do casamento do ascendente, se possível;

3) Registro Civil, se possível;

4) Carteira de Batismo, ou qualquer outro documento não oficial que ateste o nascimento do ascendente cuja certidão encontra-se extraviada, sem registro público;

5) Nome e endereço de até 03 testemunhas que possam confirmar o que fora alegado pelo requerente;

Fundamento jurídico para retificação de assentamento civil de ascendente para obter dupla cidadania

O Brasil é um país de pluralidade racial, diga-se um país miscigenado, há uma mistura de etnias. Desse modo, os descendentes brasileiros por ter sua origem em outros países, buscam a dupla cidadania, como uma forma de resgatarem a história do tronco ancestral.

Vale dizer que a obtenção da cidadania italiana, cidadania espanhola ou cidadania portuguesa (as de maiores incidências aqui no Brasil) decorre do direito de sangue (jus sanguinis), ou seja, a dupla cidadania (brasileira-italiana, brasileira-portuguesa, brasileira-espanhola, etc.) é concedida mediante o cumprimento de certos requisitos, entre eles o laço sanguíneo, em linha reta, entre o ascendente e o descendente.

No entanto, a obtenção da dupla cidadania não é uma tarefa tão fácil, uma vez que além das filas de espera para reconhecimento da cidadania levarem alguns anos, há também o desgaste na obtenção das documentações necessárias, principalmente para aqueles descendentes que buscam a cidadania por meio de seu bisavô ou trisavô cuja época em que os atos registrais aqui no Brasil eram extraviados ou grafados incorretamente.

O fato é que para a obtenção da cidadania, torna-se imprescindível a apresentação de todos os documentos civis que comprovem a descendência e, para tanto, não há espaços para incorreções, aja visto o tempo de espera para análise dos documentos. Nesse sentido, necessário buscar o patrocínio de um advogado a fim de regularizar eventuais erros nas certidões dos ascendentes e descendentes ou ainda a formular pedido de suprimento judicial de assentamentos que foram extraviados, tudo em prol do restabelecimento da situação jurídica já existente.

O fundamento jurídico para a pretensão dessas retificações encontra respaldo na Lei de Registros Públicos e na Constituição Federal.

Esta área particular do direito civil é uma das quais o Dr. Angelo Mestriner é experiente em lidar. Estamos aqui para ajudar nossos clientes de São Paulo e grande São Paulo, além de todo o Brasil que já tenha implementado o processo judicial eletrônico.


AVISO LEGAL: Este artigo fornece apenas informações genéricas e não pretende ser aconselhamento jurídico e não deve ser utilizado como tal. Se você tiver alguma dúvida sobre seus assuntos de direito de família, entre em contato com o nosso escritório.



Entre em contato com nosso escritório

Para obter mais informações sobre assuntos jurídicos relacionados a retificação de registro civil para dupla cidadania, entre em contato com o escritório do Dr. Angelo Mestriner no telefone (11) 5504-1941. Durante a consulta jurídica inicial, você pode discutir suas preocupações específicas.

Nós representamos pessoas na cidade de São Paulo e grande São Paulo, além de todo Brasil onde já esteja implementado o processo eletrônico.






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Sobre o advogado
Advocacia familiar. Advogado especializado em assuntos jurídicos sobre retificação de registro civil para dupla cidadania.

é advogado especializado em Direito de Família e Sucessões. É pós-graduado pela USP (Universidade de São Paulo). É pesquisador vinculado ao NEDUC (Núcleo de Estudo de Direito Educacional) pela PUC (Pontifícia Universidade Católica). É membro do IBDFam (Instituto Brasileiro de Direito de Família). É mediador e facilitador de conflitos, capacitado pela EPM (Escola Paulista da Magistratura). Atua exclusivamente com causas familiares desde o período acadêmico quando iniciou suas atividades no Escritório Modelo mantido pela Faculdade e, após, no Ministério Público do Estado de São Paulo.


Escritório
O escritório se diferencia dos outros escritórios tradicionais oferecendo uma estrutura que permite que o cliente seja atendido em salas individuais de modo a garantir sigilo e discrição da causa.

A localização do escritório também privilegia a mobilidade e acessibilidade do cliente. Nesse sentido, o escritório de advocacia em direito de família do Dr. Angelo Mestriner está localizado no coração da cidade de São Paulo, com endereço na Avenida Paulista, 726, 17° andar, conjunto 1707, Bela Vista – São Paulo/SP – CEP: 01310-910, entre a Avenida Brigadeiro Luís Antônio e a Alameda Joaquim Eugênio de Lima, garantindo, desse modo, maior facilidade de deslocamento aos seus clientes uma vez que está a poucos metros da estação de metrô Brigadeiro (linha 2-verde).

O escritório oferece advocacia em São Paulo, com forte atuação no Fórum Central João Mendes Jr, Foro Regional de Santana, Foro Regional de Santo Amaro, Foro Regional do Jabaquara, Foro Regional da Lapa, Foro Regional da Vila Prudente, Foro Regional de São Miguel Paulista, Foro Regional da Penha de França, Foro Regional de Itaquera, Foro Regional do Tatuapé, Foro Regional do Ipiranga, Foro Regional de Pinheiros, Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, Foro Regional do Butantã.

Nesse sentido, destacamos alguns distritos da cidade de São Paulo que abrangem a área de atuação do escritório de advocacia do Dr. Angelo Mestriner que pertencem às regiões mencionadas acima.

Zona norte: Jaçanã, Mandaqui, Santana, Tremembé, Tucuruvi, Vila Guilherme, Vila Maria, Vila Medeiros.

Zona norte 2: Anhanguera, Cachoeirinha, Casa Verde, Freguesia do Ó, Jaraguá, Limão, Perus, Pirituba, São Domingos.

Zona sul: Campo Belo, Cursino, Ipiranga, Jabaquara, Moema, Sacomã, Saúde, Vila Mariana.

Zona sul 2: Campo Limpo, Cidade Ademar, Cidade Dutra, Grajaú, Jardim Angela, Jardim São Luis, Marsilac, Parelheiros, Pedreira, Santo Amaro, Socorro, Vila Andrade.

Zona oeste: Alto de Pinheiros, Barra Funda, Butantã, Itaim-Bibi, Jaguará, Jaguaré, Jardim Paulista, Lapa, Morumbi, Perdizes, Pinheiros, Raposo Tavares, Rio Pequeno, Vila Leopoldina, Vila Sônia.

Zona leste: Água Rasa, Aricanduva, Artur Alvim, Belém, Cangaíba, Carrão, Mooca, Penha, Ponta Rasa, São Lucas, Sapopemba, Tatuapé, Vila Formosa, Vila Matilde, Vila Prudente.

Zona leste 2: Cidade Líder, Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo, Guaianases, Iguatemi, Itaim Paulista, Itaquera, Jardim Helena, José Bonifácio, Parque do Carmo, São Mateus, São Rafael, Vila Curuçá, Vila Jacuí.

Não menos importante o escritório de advocacia em direito de família do Dr. Angelo Mestriner também tem atuação nacional em todas as principais cidades que já tenham implementado o processo judicial eletrônico.



Exclusividade
O cliente é atendido pelo mesmo advogado do início ao fim do processo de modo proporcionar ao cliente uma relação mais próxima com o advogado, estabelecendo, nesse viés, confiança e segurança entre todos os envolvidos, principalmente nos litígios que envolvem causas familiares, onde muitas vezes há desgastes emocionais entre os envolvidos.



Endereço
Av. Paulista, 726, 17° andar, conjunto 1707 - caixa postal 075 - Bela Vista São Paulo, SP - CEP: 01310-910


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De segunda-feira a Sexta-feira das 08h30 às 19h00 e aos Sábados 08h00 às 12h00.


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