Você já ouviu falar em multiparentalidade? Esse conceito permite que uma criança ou adolescente tenha o nome de mais de um pai ou de mais de uma mãe na certidão de nascimento, reconhecendo juridicamente vínculos afetivos que vão além da biologia.

A multiparentalidade tem ganhado espaço nos tribunais e nos cartórios brasileiros como uma forma legítima de proteger laços afetivos construídos na convivência familiar. Neste artigo, você vai entender o que é multiparentalidade, quando ela se aplica e como funciona o processo de reconhecimento.

O que é multiparentalidade?

Multiparentalidade é o reconhecimento legal de que uma pessoa pode ter mais de dois vínculos de filiação — por exemplo, dois pais ou duas mães registrados. Isso acontece quando, além do pai ou da mãe biológicos, existe outra pessoa que exerceu de forma estável, contínua e pública o papel de pai ou mãe na vida da criança.

A origem desse vínculo é o afeto — por isso, a multiparentalidade também é chamada de parentalidade socioafetiva. Não importa o DNA: o que conta é a relação construída com cuidado, responsabilidade e presença ao longo do tempo.

Como surgiu a multiparentalidade no Direito brasileiro?

Durante muito tempo, a lei brasileira só reconhecia um vínculo parental por linha — um pai e uma mãe. Isso gerava conflitos em casos como:

• padrastos ou madrastas que criavam os enteados com afeto, mas não podiam ser reconhecidos como pais legais;
• falecimento do pai ou mãe biológicos, sem possibilidade de incluir quem assumiu o papel parental após a perda;
• casais homoafetivos em que apenas um parceiro era registrado como pai ou mãe da criança;
• casos de adoção com manutenção do vínculo com o genitor biológico afetivo.

Com a evolução das famílias e das decisões judiciais, especialmente a partir de 2016, o STF e o STJ passaram a reconhecer a multiparentalidade como válida, desde que haja comprovação da relação de afeto e concordância das partes.

Quem pode pedir o reconhecimento da multiparentalidade?

Podem pedir o reconhecimento da multiparentalidade:

• padrastos, madrastas ou companheiros(as) que assumiram o papel de pai ou mãe;
• pais e mães biológicos que desejam reconhecer a importância do vínculo da criança com outro responsável afetivo;
• filhos que, já crescidos, querem formalizar quem os criou e cuidou ao longo da vida.

O pedido pode ser feito judicialmente ou, em alguns casos, diretamente no cartório, desde que todas as partes concordem e a criança tenha mais de 12 anos de idade.

Quais os efeitos da multiparentalidade?

Uma vez reconhecida a multiparentalidade, a certidão de nascimento da criança é atualizada para incluir os novos pais ou mães. A partir daí, todos os direitos e deveres da filiação passam a valer, como:

• direito à herança;
• pensão alimentícia, se necessário;
• autorização para viagens e decisões médicas;
• convivência familiar garantida por lei;
• igualdade de tratamento entre filhos biológicos e socioafetivos.

Em resumo, o novo pai ou mãe passa a ter exatamente os mesmos deveres e direitos que os pais registrados anteriormente, sem excluir ninguém.

Multiparentalidade: uma nova forma de proteger o afeto

A multiparentalidade representa uma evolução importante no Direito de Família. Ela reconhece que o amor, o cuidado e a presença podem construir vínculos tão sólidos quanto os biológicos — e que esses vínculos merecem proteção legal.

Em um mundo com famílias cada vez mais diversas, esse reconhecimento é essencial para garantir o bem-estar e o desenvolvimento de crianças e adolescentes, respeitando sua história afetiva e suas referências de cuidado.

Quando procurar ajuda jurídica?

Se você deseja reconhecer alguém como pai ou mãe afetivo(a), ou quer regularizar um vínculo que já existe na prática, o ideal é buscar orientação jurídica especializada. Cada caso exige análise individual, principalmente se houver resistência de alguma das partes ou ausência de registro anterior.

A consulta jurídica permite avaliar o caminho mais adequado — seja via cartório, seja por meio de ação judicial — garantindo segurança jurídica para todos os envolvidos.