O casamento é, para muitos, a união de vidas — e também de bens. Mas, com mais de 40% dos casamentos no Brasil terminando em divórcio, a divisão de bens se tornou uma das etapas mais complexas e emocionalmente delicadas do processo.

Embora muitas pessoas pensem que a partilha é simples (cada um fica com metade), há muitas nuances que podem surpreender — e que precisam ser bem compreendidas para proteger seus direitos.

Como funciona o regime de comunhão parcial de bens

No Brasil, a menos que o casal escolha outro regime, o padrão é a comunhão parcial de bens. Nesse regime, os bens adquiridos durante o casamento pertencem a ambos e devem ser divididos de forma igualitária em caso de separação.

Mas o que, de fato, entra nessa partilha?

O que entra na divisão de bens?

• Imóveis: casas, apartamentos, terrenos comprados durante o casamento.
• Veículos: carros, motos, embarcações.
• FGTS: saldo acumulado durante o casamento.
• Investimentos e aplicações financeiras: poupança, ações, CDBs, previdência privada aberta.
• Empresas: participação em sociedades adquirida durante a união.
• Dívidas: obrigações contraídas para benefício da família.

O que não entra na partilha?

• Bens adquiridos antes do casamento.
• Heranças e doações recebidas em nome individual.
• Itens de uso pessoal (roupas, objetos de uso exclusivo).
• Valores expressamente excluídos por pacto antenupcial.

Dívidas: quem paga o quê?

Um tema que gera muitas dúvidas é a divisão das dívidas. Em regra, as dívidas contraídas durante o casamento para a manutenção da família devem ser compartilhadas. Já aquelas contraídas para fins pessoais, sem benefício para a entidade familiar, podem ser excluídas da partilha.

Exemplo prático: o que a Justiça tem decidido

Um caso julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) em 2021 ilustra bem o tema:

Durante o divórcio, um dos cônjuges alegou que as dívidas acumuladas (cartões de crédito, empréstimos e financiamentos) não deveriam ser partilhadas, pois não beneficiaram a família. Já o outro cônjuge comprovou que boa parte das despesas foi usada para viagens familiares e aquisição de bens para o lar. O Tribunal decidiu que, na ausência de prova em contrário, presume-se que as dívidas contraídas durante o casamento serviram para o interesse da família e, portanto, devem ser divididas entre as partes. (TJ-MG - AC: 10000210481784001 MG, Relator: Renato Dresch, Julgamento: 22/07/2021)

Dicas práticas para proteger seus direitos

• Busque orientação jurídica logo no início.
• Organize sua documentação: extratos, contratos, registros de bens.
• Registre acordos e comunicações importantes.
• Evite decisões precipitadas.
• Esteja atento às implicações fiscais de uma partilha.

Por que contar com um advogado especializado?

A divisão de bens é uma etapa delicada e estratégica do divórcio. Um advogado especializado pode ajudar a:

• Avaliar quais bens entram ou não na partilha.
• Negociar acordos justos.
• Defender seus interesses em juízo, se necessário.
• Prevenir litígios futuros.

Se você está em um processo de divórcio ou se preparando para um, conte com orientação especializada desde o início.