Os pets ocupam um lugar afetivo nas famílias e merecem proteção jurídica específica. O Dr. Angelo Mestriner oferece atendimento técnico e acolhedor em casos de guarda e visitas após separações, divisão de despesas, circulação em condomínios, negativa de transporte e indenizações por morte ou maus-tratos. A atuação é focada na segurança dos tutores e no bem-estar dos companheiros de estimação.
⚠️ Importante: o atendimento é voltado exclusivamente à defesa dos tutores e de seus animais. Não atuamos em ações movidas contra pets ou seus responsáveis.
Definição da guarda ou convivência de pets após separações, com base no vínculo afetivo e no melhor interesse do animal.
Acordos ou ações para rateio de despesas veterinárias, alimentação e demais custos com o animal após a separação dos tutores.
Defesa dos direitos dos tutores em casos de restrições abusivas à presença de animais de estimação em condomínios, espaços públicos, estabelecimentos comerciais, transportes e hospedagens.
Ações por morte, maus-tratos ou negligência, com pedido de reparação financeira por danos materiais e morais ao tutor.
Acompanhamento em casos de negativa de embarque, proibições de transporte ou falhas no cuidado durante deslocamentos.
Planejamento jurídico para garantir o cuidado e a proteção do pet após o falecimento do tutor, com cláusulas em testamentos.
Toque em uma das opções para entender o atendimento jurídico.
Veja como formalizar um acordo com segurança jurídica e proteção ao vínculo afetivo com o animal.
Em situações de separação ou reorganização familiar, é possível formalizar consensualmente um termo de guarda, visitas e divisão de despesas com o animal de estimação. Esse acordo pode ser homologado judicialmente, trazendo segurança e previsibilidade para todos os envolvidos — especialmente para o pet.
Avaliação da situação, viabilidade do acordo e definição das cláusulas sobre guarda, visitas e alimentos do pet.
Envio do contrato de honorários com todas as condições definidas na consulta. Assinatura pode ser eletrônica ou presencial.
Criação de pasta virtual no Google Drive e canal direto com o advogado via WhatsApp. Acompanhamento contínuo.
O termo é elaborado com base no combinado entre as partes, podendo ser revisado entre os advogados até o consenso final.
O termo é protocolado para homologação judicial, conferindo força legal e segurança jurídica ao acordo firmado.
O escritório acompanha até o encerramento do processo e orienta sobre o cumprimento das cláusulas e eventuais adequações futuras.
Caso ainda não haja contato direto, o escritório pode intermediar uma proposta de acordo com linguagem técnica e respeitosa, por meio de notificação extrajudicial enviada à outra parte.
Quer entender melhor como funcionam os acordos sobre pets?
Acesse nossa FAQ exclusiva e tire suas dúvidas antes da consulta.
Entenda como funciona o atendimento jurídico para proteger o vínculo com o animal de estimação.
Quando não há consenso entre os responsáveis sobre a guarda, convivência ou despesas com o animal de estimação, é possível ajuizar uma ação judicial para definir essas questões. O escritório atua com base em fundamentos legais atualizados e sensibilidade à relação afetiva entre tutores e seus pets.
A seguir, veja como funciona o atendimento jurídico completo para essas situações:
Na consulta, o caso é analisado com profundidade: histórico do convívio com o animal, provas disponíveis, possibilidade de guarda compartilhada ou unilateral, convivência e apuração das despesas do animal, além da viabilidade jurídica da ação.
Após a consulta, é enviado o contrato de honorários com todas as cláusulas previamente explicadas. A assinatura pode ser realizada de forma eletrônica ou presencial.
O cliente recebe acesso a uma pasta digital individual no Google Drive e conta com canal direto de comunicação por WhatsApp com o advogado responsável, garantindo suporte contínuo.
Com base nas informações e documentos reunidos, a petição é redigida com fundamentação técnica e pedidos claros: guarda, convivência, visitas e alimentos (despesas com o pet), se for o caso.
Antes do protocolo, a petição é compartilhada com o cliente para leitura, esclarecimento de dúvidas e confirmação de que os fatos e pedidos estão corretamente representados.
O cliente recebe atualizações claras sobre cada movimentação do processo: despacho do juiz, prazos, perícias (se houver) e demais atos relevantes. Cada etapa é explicada de forma acessível.
Orientação sobre a dinâmica da audiência, documentos e conduta adequada. Quando necessário, são preparadas defesas complementares ou manifestações orais.
O processo é acompanhado até a prolação da sentença ou homologação de eventual acordo entre as partes, com orientações sobre execução, revisões ou cumprimento das determinações judiciais.
Tem dúvidas sobre ações judiciais relacionadas a pets?
Entenda como agir imediatamente para proteger seus direitos e apresentar defesa qualificada.
Ao ser citado judicialmente em uma ação envolvendo guarda, visitas e despesasrelacionado ao pet, é essencial buscar orientação jurídica rápida e precisa. Cada processo tem prazos curtos e etapas que exigem atenção técnica desde o início.
O escritório oferece atendimento completo para defesa em ações judiciais envolvendo animais de estimação. Veja como funciona:
Análise da petição recebida, explicação dos pedidos formulados pela outra parte, prazos legais e definição das providências jurídicas cabíveis.
Após esclarecimentos iniciais, o cliente recebe o contrato de honorários com condições previamente ajustadas. A assinatura pode ser feita eletronicamente ou presencialmente.
Criação de pasta exclusiva no Google Drive e recebimento de documentos, mensagens, imagens ou provas que sustentem a defesa. Comunicação direta via WhatsApp com o advogado.
A contestação é elaborada com base nos argumentos do cliente e na legislação vigente. São analisadas provas, indicadas testemunhas (se necessário) e formulados os pedidos de justiça cabíveis.
Antes de ser protocolada, a contestação é compartilhada com o cliente para leitura, validação dos fatos relatados e entendimento dos pedidos formulados.
Durante o processo, o cliente é informado sobre cada nova movimentação e recebe explicações sobre audiências, manifestações e eventuais diligências exigidas pela Justiça.
O cliente participa ativamente, com apoio técnico do escritório em todas as etapas — desde o envio de documentos até audiências, se houver.
O processo é acompanhado até o encerramento, com orientação final sobre cumprimento da sentença ou das obrigações previstas em eventual acordo judicial homologado.
Foi citado em uma ação sobre seu pet?
Consulte nossa FAQ e veja como proteger seus direitos desde o primeiro dia.
Veja como funciona o atendimento para responsabilizar quem causou prejuízos ao seu animal de estimação.
É possível buscar judicialmente uma indenização sempre que seu animal de estimação for vítima de negligência, violência, acidente evitável, recusa indevida de transporte ou falha em algum serviço contratado. Também pode haver reparação quando essas situações causam sofrimento emocional ao tutor.
O atendimento é focado em dar voz aos tutores e garantir que os responsáveis sejam legalmente responsabilizados. Veja como funciona cada etapa:
Na consulta, o caso é analisado com profundidade: o ocorrido, provas disponíveis, identificação dos responsáveis e possível enquadramento legal (dano moral, material, omissão, responsabilidade objetiva etc.).
Após a consulta, é enviado um contrato de honorários com todas as condições previamente discutidas. A assinatura pode ser presencial ou por meio eletrônico.
Você recebe acesso a uma pasta exclusiva no Google Drive, onde ficam os documentos do caso. O atendimento é feito também por WhatsApp, com comunicação direta e contínua com o advogado.
O pedido de indenização é redigido com base nas provas e argumentos legais aplicáveis ao caso. São incluídos os pedidos de reparação por danos morais, materiais ou emergenciais, conforme a situação.
Antes do protocolo, o cliente poderá ler o conteúdo completo da petição e tirar dúvidas. O documento só é enviado ao Judiciário após ciência e aprovação do cliente.
O cliente será informado a cada novo passo: resposta da outra parte, perícias, audiências e demais etapas. Quando necessário, participará com o advogado de audiências ou diligências.
Ao final, o juiz poderá reconhecer o direito à indenização e fixar valores. O processo também pode ser finalizado com um acordo entre as partes. Em qualquer cenário, o cliente será orientado sobre seus direitos e os próximos passos.
Após o desfecho do processo, o escritório orienta sobre a execução da sentença (se for o caso) e presta todas as informações finais de forma clara e objetiva.
Tem dúvidas sobre ações de indenização envolvendo seu pet?
Acesse nossa FAQ exclusiva para entender melhor seus direitos como tutor.
Saiba como funciona o atendimento em casos de impedimento de circulação em condomínio, transporte ou espaços coletivos.
Animais de estimação não podem ser tratados como ameaças apenas por sua espécie ou porte. Há limites legais para regras condominiais, normas de empresas de transporte e regulamentos de estabelecimentos. Quando essas restrições ferem o bom senso e o direito à convivência digna, é possível buscar providências administrativas ou judiciais.
O escritório atua em favor dos tutores que enfrentam obstáculos injustificados e oferece suporte técnico para buscar medidas corretivas ou indenizatórias, conforme o caso. Veja como funciona o atendimento:
Análise da situação enfrentada pelo cliente, incluindo normas aplicadas, comunicações trocadas, possíveis excessos e implicações legais da restrição imposta ao animal.
Após a consulta, é enviado o contrato de honorários com detalhamento das etapas e orientações. A assinatura pode ser feita eletronicamente ou presencialmente, conforme preferência do cliente.
O cliente recebe acesso a uma pasta virtual exclusiva para envio de fotos, mensagens, convenções, registros e demais provas do caso. O atendimento ocorre com canal direto via WhatsApp.
Caso não haja solução extrajudicial, é redigida petição com base no Código Civil, Constituição e jurisprudência atualizada, requerendo o fim da restrição e, se cabível, pedido de indenização.
Antes do protocolo, a petição é enviada ao cliente para ciência do conteúdo, esclarecimento de dúvidas e aprovação final.
O processo é acompanhado em todas as etapas, com explicações claras e envio de resumos sempre que houver publicações ou movimentações relevantes no DJe.
O caso pode ser resolvido por acordo ou sentença. O cliente é orientado quanto ao cumprimento da decisão ou medidas posteriores, se necessário.
Após o encerramento, o cliente recebe todas as orientações finais sobre seus direitos, registros da decisão e eventuais providências administrativas futuras.
Está enfrentando problemas com restrições ao seu pet?
Consulte nossa FAQ para entender seus direitos como tutor e os limites legais das proibições.
Atendimento completo em casos de separação consensual ou litigiosa, com partilha de bens, guarda de filhos e definição da situação do animal de estimação.
Consultoria para reconhecimento ou dissolução de união estável, com cláusulas sobre patrimônio, guarda de filhos e responsabilidade sobre o pet.
Angelo Mestriner é advogado inscrito na OAB/SP, com atuação destacada nas áreas de Direito de Família e Sucessões. Atua com foco em estratégias personalizadas, tendo atendido centenas de casos em São Paulo e no Brasil.
Nosso escritório é focado em atender com qualidade, ética e responsabilidade. As consultas são realizadas com hora marcada, permitindo uma escuta atenta e planejamento jurídico individualizado. Atendimento nacional, com foco no cuidado jurídico que sua família merece.
O escritório Angelo Mestriner Advocacia não entra em contato com pessoas físicas ou jurídicas para oferecer serviços, solicitar pagamentos ou pedir dados pessoais. Todo atendimento é iniciado exclusivamente por solicitação do próprio cliente, por meio dos canais oficiais disponíveis neste site. Caso você receba qualquer abordagem suspeita em nome do nosso escritório, não forneça informações, não realize nenhum pagamento e procure imediatamente as autoridades competentes. Em caso de dúvida, confirme sempre se está sendo atendido por nossos canais oficiais de atendimento, disponíveis em nosso site: www.angelomestriner.adv.br.