Você sabia que é possível entrar com um pedido de pensão alimentícia mesmo sem contratar um advogado? A Lei 5.478/68 — conhecida como Lei de Alimentos — permite que o responsável legal por uma criança ou adolescente faça o requerimento diretamente no Fórum. Mas será que essa é a melhor opção para o seu caso?

Neste artigo, vamos explicar como funciona o pedido sem advogado, quais são os passos, os cuidados que você deve ter e quando vale a pena buscar apoio profissional para garantir os direitos do seu filho ou filha.

É possível entrar com ação de alimentos sem advogado?

Sim. De acordo com a Lei de Alimentos, o pedido de pensão pode ser feito diretamente por quem representa o menor — geralmente, a mãe ou o pai que está com a guarda da criança. Esse pedido deve ser feito no Fórum da cidade onde mora o responsável legal da criança.

Como é o andamento do processo?

Após o pedido ser protocolado, o juiz pode fixar uma pensão provisória e marcar uma audiência de conciliação. Nessa audiência, o juiz tentará um acordo entre as partes. Se não houver acordo, o processo seguirá com apresentação de provas, oitiva de testemunhas e, ao final, será proferida uma sentença.

Importante: se o autor (quem fez o pedido) faltar à audiência, o processo pode ser arquivado. Já se o réu não comparecer, poderá ser considerado revel e presumir-se verdadeiros os fatos alegados.

Vale a pena entrar com o pedido sem advogado?

Embora a lei permita, nem sempre é o caminho mais seguro. Um advogado especializado em Direito de Família pode analisar melhor a situação financeira do genitor, propor um valor justo de pensão e apresentar argumentos jurídicos consistentes que aumentam a chance de sucesso da ação.

Além disso, é importante lembrar que, caso o juiz indefira o pedido ou fixe um valor muito abaixo do necessário, será preciso recorrer — e esse recurso deve ser feito por advogado. Também é comum que a outra parte compareça assistida por advogado particular, o que pode desequilibrar o processo e dificultar sua condução.

Por isso, mesmo sendo possível iniciar o pedido sozinho, contar com um advogado de confiança oferece mais segurança, evita prejuízos e aumenta a probabilidade de garantir uma pensão justa para o seu filho.

Conclusão

Sim, é possível dar entrada no pedido de pensão alimentícia sem advogado. No entanto, contar com apoio jurídico pode garantir mais segurança, eficiência e proteção para o seu filho.

Se você tiver dúvidas ou deseja saber qual o melhor caminho no seu caso, agende uma consulta jurídica com um profissional de confiança.