Tem dúvidas sobre até quando deve pagar pensão alimentícia para o filho? O medo de pagar além do necessário ou sofrer cobrança judicial é comum entre pais e mães. Saber o momento certo de encerrar ou revisar a pensão é fundamental para evitar riscos financeiros e jurídicos.

Até quando a pensão alimentícia é devida?

A regra geral é que a pensão alimentícia deve ser paga até o filho completar 18 anos (maioridade civil). Porém, o fim da obrigação não é automático: é preciso uma decisão judicial para encerrar o pagamento.

Em muitos casos, a pensão continua mesmo após a maioridade, especialmente se o filho estiver cursando faculdade, curso técnico ou não tiver condições próprias de se manter.

A pensão acaba automaticamente aos 18 anos?

Não. O pagamento só pode ser interrompido mediante decisão judicial, através da chamada ação de exoneração de alimentos. Enquanto não houver sentença, a obrigação permanece válida — parar de pagar sem autorização pode gerar cobrança judicial e até risco de prisão.

Quando é possível pedir a exoneração da pensão?

• Filho atinge 18 anos e não está estudando;
• Filho maior que conclui graduação ou curso técnico e já pode se sustentar;
• Filho ingressa no mercado de trabalho e alcança independência financeira;
• Condições excepcionais, como formação de família própria.

Importante: Se o filho maior estiver estudando (faculdade, técnico) e comprovar dedicação, a pensão pode ser mantida até a conclusão dos estudos — geralmente até 24 ou 25 anos, a depender do caso e da decisão judicial.

Preciso de advogado para parar de pagar pensão?

Sim, é necessário entrar com ação judicial de exoneração, preferencialmente com advogado especializado. Apenas uma sentença pode liberar a obrigação legalmente, protegendo você contra futuras cobranças ou execução judicial.

Quais documentos e provas preciso apresentar?

• Documentos que provem a maioridade do filho (RG, certidão);
• Comprovantes de conclusão de curso, inserção no mercado de trabalho ou outra independência;
• Provas de ausência de matrícula, falta de empenho ou abandono dos estudos, se for o caso;
• Outros documentos que evidenciem alteração na necessidade do filho.

E se o filho não trabalha nem estuda?

O juiz pode entender que a pensão deve ser encerrada se houver prova de que o filho não busca meios próprios de subsistência, não estuda ou permanece dependente de forma injustificada. Cada caso é analisado individualmente, e a atuação do advogado é decisiva para apresentar os argumentos e provas corretos.

Riscos de parar de pagar sem ordem judicial

Parar de pagar pensão sem decisão judicial pode gerar:

• Cobrança retroativa dos valores não pagos;
• Execução judicial e bloqueio de bens ou salário;
• Risco de prisão civil por inadimplemento;
• Dificuldade futura para comprovar a quitação das obrigações.

Por isso, sempre busque orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão.

Quando consultar um advogado?

Se você tem dúvidas sobre até quando pagar a pensão, precisa revisar ou encerrar a obrigação, ou está sendo cobrado judicialmente, procure um advogado de família o quanto antes. Uma orientação qualificada pode evitar prejuízos, ações judiciais e garantir mais tranquilidade para você.