A licença-paternidade é um direito garantido ao genitor para que ele possa cuidar do filho recém-nascido, sem prejuízo do emprego e do salário. Neste artigo, você vai entender quais são os prazos previstos em lei, quais as regras aplicáveis em diferentes situações e como o tema é tratado em outros países.
Licença-paternidade de 5 dias
De acordo com a legislação brasileira vigente, todas as empregadoras, sem exceção, devem conceder ao pai empregado uma licença-paternidade de 5 dias, geralmente contados em dias corridos, com início no primeiro dia útil subsequente ao nascimento da criança.
Licença-paternidade de 15 dias — Programa Empresa Cidadã
Desde 2016, a legislação prevê a possibilidade de prorrogação da licença-paternidade por mais 15 dias, além dos 5 dias já garantidos. Esse benefício é concedido aos empregados de empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã.
Para usufruir dessa prorrogação, o empregado deve formalizar o requerimento no prazo de 2 dias úteis após o parto e comprovar a participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.
A prorrogação também é assegurada, nas mesmas condições, para empregados e empregadas que adotarem ou obtiverem guarda judicial para fins de adoção.
Licença-paternidade de 180 dias para pai monoparental servidor público
Em maio de 2022, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, o direito a uma licença-paternidade de 180 dias para o servidor público federal que seja pai solo (ou seja, genitor de família monoparental).
A decisão declarou inconstitucional qualquer norma que impeça a extensão dos direitos de licença-maternidade ao pai monoparental, assegurando a proteção integral da criança, conforme o artigo 227 da Constituição Federal.
A tese fixada pelo STF, com aplicação imediata em todo o Judiciário, foi a seguinte:
À luz do artigo 227 da Constituição Federal, que confere proteção integral da criança com absoluta prioridade, e o princípio da maternidade responsável, a licença-maternidade, prevista no artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelo artigo 207 da Lei 8.112/1990, estende-se ao pai, genitor monoparental.
Comparação internacional
Em diversos países, a legislação trabalhista já evoluiu para equiparar ou ampliar os períodos de licença-paternidade. Um exemplo notável é a Espanha, que desde 2021 garante licença igualitária de 16 semanas tanto para pais quanto para mães.
Veja a seguir um panorama da licença-paternidade em alguns países:
| País | Licença-paternidade |
|---|---|
| Suécia | 68 semanas |
| Japão | 52 semanas |
| Dinamarca | 52 semanas |
| Canadá | 37 semanas |
| Finlândia | 23 semanas |
| Noruega | 12 semanas |
| Eslovênia | 12 semanas |
| Áustria | 4 semanas |
Resumo da licença-paternidade no Brasil
Veja um resumo da licença-paternidade conforme a legislação e decisões atuais no Brasil:
| Licença-Paternidade | Beneficiário |
|---|---|
| 5 dias | Todos os empregados |
| 15 dias | Empregado de empresa que faça parte do Programa Empresa Cidadã |
| 180 dias | Pai monoparental que seja servidor público federal |
Aviso Legal
Este artigo fornece apenas informações genéricas e não pretende ser aconselhamento jurídico e não deve ser utilizado como tal. Se você tiver alguma dúvida sobre seus assuntos jurídicos, entre em contato com o nosso escritório.
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