A pensão alimentícia é um direito garantido por lei a quem depende financeiramente de outra pessoa para suprir suas necessidades básicas. Apesar de muitas pessoas associarem esse tema apenas aos filhos de pais separados, a obrigação alimentar pode surgir em diversas situações familiares e até mesmo fora do ambiente doméstico.

Quem tem direito a receber pensão alimentícia?

A legislação brasileira estabelece que a obrigação de prestar alimentos decorre do vínculo de parentesco, do casamento ou da união estável. Além disso, pode haver obrigação alimentar em razão de dano ou responsabilidade civil.

Entre os principais beneficiários, destacam-se:

• Filhos menores ou incapazes: têm prioridade na percepção dos alimentos.
• Ex-cônjuge ou ex-companheiro(a): pode ter direito após o divórcio ou término da união estável, desde que comprove a necessidade de subsistência.
• Idosos: ascendentes podem exigir alimentos de seus descendentes, como filhos e netos.
• Parentes até o segundo grau: irmãos, avós e netos podem ser obrigados a prestar alimentos, caso não existam parentes mais próximos ou em melhores condições financeiras.
• Vítimas de acidente: quando há uma obrigação civil, como no caso de um acidente de trânsito que incapacite temporariamente a vítima, o responsável pode ser condenado a pagar pensão durante a recuperação.

Como é feito o cálculo da pensão alimentícia?

O valor da pensão alimentícia deve ser fixado com base no trinômio: necessidade de quem pede, possibilidade de quem paga e proporcionalidade.

As necessidades incluem despesas com alimentação, educação, saúde, moradia, transporte e vestuário. Já a possibilidade considera a renda, o patrimônio e os encargos do alimentante. O juiz busca um equilíbrio entre essas duas pontas para evitar sobrecarga ou omissão.

Não existe um percentual fixo determinado por lei (como o famoso “30%” ou “1/3 do salário”), pois cada caso é analisado de forma individualizada. Em alguns casos, a pensão pode ainda ser fixada em forma mista (parte em dinheiro e parte em despesas diretas) ou exclusivamente em prestação in natura, conforme o acordo entre as partes ou decisão judicial.

Que tipo de prova é exigida?

É comum que o juiz exija comprovantes das despesas do alimentando, como boletos, notas fiscais e extratos. Também pode ser autorizada a quebra de sigilo bancário ou fiscal do alimentante, caso haja indícios de ocultação de renda.

Nas ações envolvendo parentesco, deve ser apresentada a certidão de nascimento, casamento ou outro documento comprobatório do vínculo entre as partes.

O que acontece se a pensão alimentícia não for paga?

O não pagamento da pensão pode gerar consequências severas, como:

• Bloqueio de contas bancárias e cartões de crédito;
• Penhora de bens, inclusive salário em certos casos;
• Protesto do nome do devedor em cartório;
• Inscrição em cadastros de inadimplentes (SPC, Serasa);
• Prisão civil do devedor por até 90 dias, nos casos de inadimplemento de até 3 parcelas mais recentes.

Essas medidas visam garantir que o direito do alimentando seja respeitado e que o devedor entenda a seriedade da obrigação.

Conclusão

A pensão alimentícia é uma forma essencial de proteção às pessoas que dependem de suporte para sobreviver com dignidade. O ideal é que o acordo seja feito de forma consensual, mas, quando isso não for possível, é fundamental contar com a orientação de um advogado para garantir seus direitos, seja como alimentante ou alimentando.