Muitas pessoas acreditam que basta morar junto para ter união estável reconhecida pela Justiça. Mas, na prática, a convivência sob o mesmo teto, por si só, não é suficiente para garantir direitos de companheiro. Neste artigo, você vai entender o que realmente importa para caracterizar uma união estável, evitar armadilhas jurídicas e proteger seu patrimônio e seus direitos.

O Que é, de Fato, União Estável?

Segundo o Código Civil brasileiro, união estável é a relação pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. Não existe prazo mínimo de convivência, mas é fundamental que haja a chamada “affectio maritalis”, ou seja, o compromisso de formar uma família.

Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

Assim, viver sob o mesmo teto pode ser apenas uma “república”, uma relação de amizade, ou uma relação transitória. O reconhecimento da união estável depende da intenção real de viver como casal, não apenas da coabitação.

Morar Junto: Quais Direitos São Gerados Automaticamente?

O simples fato de morar junto NÃO gera direitos automáticos de companheiro, como pensão, partilha de bens ou direitos sucessórios. Para que existam efeitos jurídicos, é preciso comprovar:

• A convivência pública e notória, reconhecida por amigos e familiares;
• A existência de compromisso mútuo de vida em comum (“projeto de família”);
• Elementos de dependência econômica, contas conjuntas, planejamento patrimonial conjunto;
• Outros sinais objetivos de relação familiar (exemplo: filhos, celebrações em conjunto, etc).

Casos de pessoas que moram juntas, mas têm vida financeira, social e afetiva separadas, NÃO são considerados união estável pela Justiça. A coabitação é apenas um dos elementos – não o mais importante.

Exemplos Práticos: Quando NÃO há União Estável

• Dois amigos que dividem apartamento para economizar despesas;
• Casais com relacionamento intermitente, sem compromisso de família;
• Relacionamento “aberto”, sem vida em comum, cada um com sua rotina e círculo social;
• Pessoa que aluga quarto em casa de conhecido, sem vínculo afetivo ou econômico.

Cada situação é analisada caso a caso. Mas, em todos esses exemplos, a Justiça tem negado o reconhecimento da união estável.

Por que é tão importante definir a união estável?

A dúvida pode gerar conflitos, perda de direitos ou até obrigações inesperadas. Muitas pessoas só descobrem a diferença após um término, falecimento ou litígio judicial. Quem pretende proteger patrimônio, herança ou garantir direitos de companheiro precisa se planejar juridicamente.

Como se Prevenir? Recomendações Práticas

• Faça uma declaração formal de união estável em cartório, se esse for o desejo do casal;
• Se o objetivo não for reconhecimento, deixe claros os limites da convivência e evite sinais de relação conjugal;
• Busque orientação jurídica antes de tomar decisões importantes, especialmente sobre patrimônio ou filhos;
• No caso de dúvidas sobre relação já existente, agende uma consulta para análise do seu caso concreto.

Jurisprudência Recente: O que dizem os tribunais?

Os tribunais brasileiros têm reiterado que “morar junto não basta”. Veja exemplo do Tribunal de Justiça de São Paulo:

“Para que reste caracterizada a união estável, não se exige lapso temporal mínimo ou prazo mínimo de convivência, nem sequer a coabitação do casal.” (TJ-GO 52475976920218090021, Relator.: FERNANDO DE MELLO XAVIER, 7ª Câmara Cível, Data de Publicação: 05/05/2023)

Portanto, cada caso é analisado de acordo com as provas apresentadas e com a intenção real das partes.

Dúvidas Frequentes

• É possível morar junto e não ser união estável? Sim. Se não houver vida em comum, projeto familiar ou reconhecimento social, não há união estável.
• O tempo de convivência importa? Não existe prazo mínimo, mas relacionamentos muito curtos tendem a ser questionados.
• Posso provar união estável sem morar junto? Sim. Em casos específicos, há reconhecimento mesmo sem coabitação, desde que comprovada a intenção de constituir família.
• Como proteger meu patrimônio? Com orientação jurídica, contratos, pactos e registro em cartório, conforme o caso.

Conclusão: Como agir diante da dúvida?

Morar junto não é sinônimo de união estável. A recomendação é sempre buscar orientação especializada para entender riscos, direitos e deveres em cada situação concreta. O acompanhamento jurídico preventivo evita litígios, perda de patrimônio e surpresas desagradáveis.

Ficou com dúvidas sobre o seu caso? Precisa de análise personalizada sobre união estável, partilha de bens ou direitos de família? Agende uma consulta jurídica e receba orientação completa e segura.