Você sabia que um namoro longo e sério pode ser interpretado como união estável pela Justiça, mesmo que você nunca tenha falado sobre casamento?

Imagine a seguinte situação: você namora há anos, decide morar junto para dividir as contas e facilitar a rotina. Vocês não têm planos de casamento, mas compartilham momentos, compram móveis e fazem viagens juntos. Um dia, o relacionamento chega ao fim. Você descobre que seu (sua) ex pode reivindicar metade do seu patrimônio, incluindo aquele apartamento que você comprou antes do namoro.

Para evitar surpresas desagradáveis como essa, existe uma solução legal: o contrato de namoro. Esse documento ajuda a proteger seu patrimônio e deixa claro que, mesmo com a convivência, o relacionamento é apenas um namoro, sem intenção de constituir família.

O que é e para que serve o Contrato de Namoro?

O contrato de namoro é um documento legal onde o casal declara expressamente que o relacionamento é apenas um namoro, sem o objetivo presente de constituir família. Sua principal finalidade é afastar a presunção de uma união estável e, consequentemente, proteger o patrimônio individual de cada um.

Por que proteger seus bens no namoro?

Relacionamentos sérios podem ser interpretados como união estável pela Justiça, o que pode resultar em:

• Divisão de bens adquiridos durante o relacionamento;
• Direitos sucessórios (herança em caso de falecimento);
• Pensão alimentícia, dependendo da dependência financeira.

Exemplo prático:

Ana e Pedro namoraram por 7 anos. Durante o namoro, Pedro comprou um carro e um apartamento em seu nome. Quando o relacionamento acabou, Ana entrou na Justiça pedindo metade dos bens, alegando que viveram como marido e mulher. O juiz interpretou que houve união estável e determinou a divisão dos bens adquiridos durante a convivência.

O que é o contrato de namoro e como funciona?

O contrato de namoro é um documento jurídico que declara expressamente que o relacionamento é apenas um namoro, sem intenção de constituir família ou formar união estável.

Ele é utilizado para deixar claro que, mesmo havendo convivência, compartilhamento de despesas e outros aspectos de um relacionamento sério, não há a intenção de formar um núcleo familiar.

Exemplo prático:

Marcos e Júlia namoram há 5 anos e decidiram morar juntos para facilitar a rotina e dividir as contas. Eles não têm planos de casamento nem de formar uma família, mas querem proteger seus bens pessoais. Ao fazer um contrato de namoro, eles declaram expressamente que o relacionamento é apenas um namoro, sem intenção de formar família, protegendo seus patrimônios individuais.

Ana e Lucas namoram há 3 anos e costumam viajar juntos, comprar presentes caros e compartilhar algumas despesas. Para evitar conflitos no futuro, eles fazem um contrato de namoro especificando que não há intenção de constituir família, mantendo a separação total de bens.

Quais os benefícios do contrato de namoro?

• Proteção Patrimonial: Garante que os bens comprados antes e durante o namoro não serão divididos.
• Clareza Jurídica: Reduz o risco de longas e custosas disputas judiciais sobre a natureza do relacionamento.
• Segurança para o Casal: Estabelece regras claras, permitindo que o casal viva a relação com mais tranquilidade, evitando interpretações equivocadas da Justiça.

Qual a diferença entre contrato de namoro e união estável?

• Contrato de namoro: declara que o relacionamento é apenas um namoro, sem intenção de formar família.
• Contrato de união estável: reconhece a convivência como entidade familiar, gerando direitos patrimoniais e sucessórios.

Como fazer um contrato de namoro: passo a passo

1. Consulte um advogado especializado

Embora existam modelos online, a orientação de um advogado de família é fundamental para garantir que o contrato seja válido e adaptado à realidade do casal.

2. Definam as Cláusulas Essenciais

Um bom contrato deve incluir:

• Declaração de Namoro: Afirmação clara de que a relação é um namoro e não uma união estável.
• Incomunicabilidade Patrimonial: Cláusula que estabelece que não haverá divisão de bens, direitos ou dívidas.
• Ausência de Deveres Familiares: Declaração de que não existem deveres de mútua assistência, sustento e guarda de filhos.
• Cláusula de atualização em caso de mudança na natureza do relacionamento.
• Prazo de Vigência: O contrato pode ter um prazo determinado e ser renovado, se o casal desejar.

3. Formalize em Cartório (Recomendado)

Registrar o contrato em um Cartório de Títulos e Documentos por meio de uma escritura pública confere maior segurança jurídica e publicidade ao ato, tornando-o uma prova mais robusta.

É melhor fazer um contrato de namoro ou declarar união estável?

O contrato de namoro é ideal para casais que desejam morar juntos ou manter um relacionamento duradouro, sem gerar direitos patrimoniais. A união estável é indicada para casais que têm a intenção de constituir família, compartilhando responsabilidades e direitos patrimoniais, semelhante ao casamento.

É possível incluir uma cláusula prevendo que, caso o relacionamento evolua para união estável, o regime de bens será o de separação total de bens, evitando litígios sobre a divisão de bens no futuro.

O Contrato de Namoro é uma blindagem absoluta?

É importante ser realista: não, não é uma blindagem 100% garantida. Se, na vida real, o casal agir como se estivesse em uma união estável (por exemplo, tendo filhos juntos, apresentando-se socialmente como marido e mulher), a Justiça pode desconsiderar o contrato e reconhecer a união estável. O contrato é uma prova forte, mas o que acontece na prática prevalece.

Para uma visão completa sobre o tema, veja nosso guia sobre como o namoro pode gerar direitos de união estável e entenda todos os riscos.

Conclusão

O contrato de namoro é uma poderosa ferramenta de proteção patrimonial. Se você está em um relacionamento sério, não deixe para depois! Proteja seus bens e evite surpresas desagradáveis no futuro.

Consulte um advogado especializado para garantir a segurança jurídica do casal. Não espere até que seja tarde demais!