É um documento que declara expressamente que a relação mantida entre duas pessoas é um namoro, sem intenção imediata de constituir família ou formar união estável. Seu objetivo principal é evitar que o relacionamento seja confundido com união estável, especialmente em casos de eventual separação ou falecimento.

O contrato de namoro visa proteger o casal contra alegações futuras de união estável, prevenindo disputas judiciais sobre partilha de bens, pensão e outros direitos. É especialmente útil quando há patrimônio prévio ou filhos de outras relações.

Sim. Embora não exista previsão legal específica sobre esse tipo de contrato, ele é aceito como meio de prova em eventual discussão judicial, desde que reflita a realidade da relação no momento da assinatura.

O contrato ajuda a demonstrar que não havia intenção de constituir família, mas não impede que a união estável seja reconhecida caso os fatos mostrem o contrário. Por isso, é fundamental que a realidade do relacionamento esteja em sintonia com o que foi declarado no documento.

Não é obrigatório, mas o registro em cartório de Títulos e Documentos confere maior segurança jurídica e publicidade ao contrato. Além disso, evita questionamentos sobre a autenticidade e data do documento.

Sim. O contrato pode ser revisto a qualquer momento, caso o casal deseje atualizar suas cláusulas ou transformar o relacionamento em união estável. Também pode ser encerrado formalmente em caso de término do namoro.

Geralmente, o contrato de namoro inclui: identificação das partes, declaração de que se trata apenas de um namoro, ausência de intenção de constituir família, inexistência de bens comuns e cláusula de livre revogação. Outros pontos podem ser incluídos conforme o caso.

Sim, morar juntos pode ser interpretado como indício de união estável. Por isso, casais que coabitam e desejam manter o vínculo apenas como namoro devem considerar a elaboração do contrato para evitar interpretações equivocadas no futuro.

Não. O namoro, mesmo com contrato, não gera direitos sucessórios. Em caso de falecimento de um dos namorados, o outro não é considerado herdeiro. A herança seguirá a ordem legal (filhos, pais, etc.) ou o que estiver definido em um testamento. O contrato serve justamente para reforçar que não existia uma união estável, que por sua vez, sim, daria direitos de herança.

Não necessariamente, mas a situação se torna muito mais complexa. O nascimento de um filho é um forte indício da formação de um núcleo familiar, que é o principal requisito da união estável. Embora o contrato ainda possa ser usado como prova da intenção original do casal, a existência de um filho pode levar um juiz a reconhecer a união estável a partir do nascimento. A obrigação de pagar pensão alimentícia para a criança existe independentemente do contrato de namoro.

O contrato de namoro perde sua finalidade e deixa de ter efeito a partir do momento em que o casal formaliza uma união estável ou se casa. Recomenda-se fazer um distrato (um documento de encerramento) do contrato de namoro e, em seguida, formalizar o novo estado civil, seja com uma escritura de união estável ou com o processo de habilitação para o casamento.

O valor depende da complexidade do caso e dos honorários do advogado. O contrato pode ser elaborado sob medida, considerando particularidades do casal, e o custo será informado após consulta jurídica. No cartório, o registro é opcional e possui custo fixo, conforme a tabela estadual.

Sim. Embora existam modelos prontos, apenas um advogado pode orientar adequadamente sobre os riscos, limites e cláusulas personalizadas. Além disso, a atuação profissional garante que o documento seja juridicamente eficaz e adaptado à realidade do casal.