Receber um mandado de citação judicial nunca é uma experiência tranquila, especialmente quando envolve o fim de um casamento e a divisão dos bens construídos ao longo da vida. Mas, apesar do impacto emocional, é importante agir com calma e atenção.

Neste artigo, explicarei de forma prática, clara e objetiva o que significa ser citado em um processo de divórcio litigioso e quais são os próximos passos que você deve tomar para proteger seus direitos, principalmente quando há pedido de partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia ou até pensão para o ex-cônjuge.

O que significa ser citado?

A citação é o ato formal pelo qual você toma conhecimento de que está sendo processado. No contexto do divórcio, isso significa que o outro cônjuge ajuizou uma ação judicial pedindo a dissolução do casamento, possivelmente acompanhada de outros pedidos, como:

• Perda da guarda fática ou convivência com a criança
• partilha de bens;
• guarda dos filhos (unilateral ou compartilhada);
• regulamentação da convivência (visitas);
• pensão alimentícia para os filhos;
• alimentos entre ex-cônjuges;
• uso do imóvel do casal, entre outros.

Essa citação pode ser feita por um oficial de justiça ou enviada por carta com aviso de recebimento (AR). Ela deve conter:

• a petição inicial do processo (ou seja, o pedido do outro cônjuge e seus argumentos);
• os documentos anexados por ele;
• o prazo que você tem para se manifestar judicialmente.

O que você NÃO deve fazer

• Ignorar a citação: deixar de responder dentro do prazo pode fazer com que o juiz julgue a causa mesmo sem sua participação (revelia), o que pode trazer consequências sérias.
• Brigar diretamente com o ex-cônjuge: o momento exige racionalidade. Evite discussões e concentre sua energia na resposta legal.
• Assinar qualquer documento ou acordo por impulso: mesmo que pareça vantajoso, é fundamental analisar com um advogado antes de assinar qualquer documento.

O que fazer após receber a citação

Leia com atenção a petição e os documentos anexos

Verifique todos os pedidos feitos: além do divórcio, há partilha de bens? Se houver filhos, pede-se guarda unilateral? Há valor de pensão sugerido? O uso do imóvel ou do automóvel está sendo discutido? Foi requerido partilha dos bens adquiridos durante a união (investimentos financeiros, bens imóveis, móveis, empresas). Faça uma leitura cuidadosa de cada ponto, mesmo que o impacto emocional seja grande.

Reúna documentos relacionados a cada ponto da ação

A depender dos pedidos feitos, será necessário juntar diferentes tipos de provas. Alguns exemplos:

• Para partilha de bens: escritura de imóveis, extratos bancários, contratos de financiamento, documentos de veículos, saldos de previdência privada, FGTS etc.
• Para guarda ou convivência com filhos: comprovantes de residência, registros de quem cuida da criança no dia a dia, conversas, comprovantes de escola ou plano de saúde.
• Para pensão alimentícia: documentos que mostrem os custos da criança ou a sua própria capacidade econômica (contracheques, IR, despesas fixas).
• Para alimentos entre ex-cônjuges: provas de dependência econômica ou dificuldades financeiras, especialmente se houver doença, idade avançada ou dedicação exclusiva à família durante o casamento.

Consulte um advogado que atua em causas de família de sua confiança

Essa é a etapa mais importante. Um profissional especializado poderá analisar cada pedido, verificar se há abusos ou omissões, e orientar sobre a melhor forma de se defender ou negociar. Ele também será o responsável por apresentar a contestação dentro do prazo.

Prepare e apresente sua resposta no prazo legal

O prazo para contestação geralmente é de 15 dias úteis após o recebimento da citação. A resposta poderá incluir:

• sua versão dos fatos;
• discordância sobre valores ou pedidos;
• proposta alternativa de partilha ou de guarda/convivência;
• apresentação de provas documentais;
• e, se possível, uma sugestão de acordo.

E se eu concordar com tudo que foi proposto?

Ainda assim é necessário procurar um advogado. Ele poderá analisar se os termos propostos são realmente equilibrados e cuidar da formalização correta da sua concordância, evitando problemas futuros.

Lembre-se: um acordo judicial mal feito pode gerar transtornos, principalmente quando envolve imóveis, dívidas ou guarda de filhos.

E se não houver bens, filhos ou pensão?

O divórcio pode ser requerido mesmo sem bens ou filhos. Nesses casos, a ação tende a ser mais simples, mas ainda assim exige resposta formal com advogado. E atenção: a ausência de bens declarados não significa que não exista direito à partilha, pois veículos ou imóveis em nome de terceiros, aplicações financeiras, saldo de FGTS ou empresas também podem entrar na divisão, se comprovados.

É por isso que cada caso deve ser analisado individualmente, com atenção ao regime de bens do casamento.

Conclusão

Receber uma citação judicial pode causar medo ou insegurança, mas é também o momento de agir com responsabilidade. A forma como você responde a esse processo pode impactar diretamente seu patrimônio e sua vida após o divórcio.

Por isso, busque orientação jurídica o quanto antes. Um advogado especializado poderá garantir que seus direitos sejam respeitados e que a partilha ocorra de forma justa.